Reforma Tributária e Precatórios: PGE e TJMS orientam municípios em MS

Mato Grosso do Sul se prepara para as mudanças da reforma tributária e do novo regime de precatórios. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizaram, nesta sexta-feira (20), uma reunião técnica na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para orientar prefeitos e gestores municipais sobre as novidades.

O encontro teve como foco o esclarecimento das alterações promovidas pela reforma tributária e as novas diretrizes do regime de precatórios, buscando preparar os municípios para o novo cenário fiscal.

Reforma Tributária em Detalhes

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, liderou a apresentação sobre a reforma tributária, abordando os impactos das mudanças no sistema tributário nacional e seus reflexos na gestão fiscal municipal. Ela ressaltou que a reforma representa um redesenho da federação, exigindo maior coordenação entre os entes federativos e adaptação das estruturas administrativas.

Ana Ali enfatizou a importância do fortalecimento da atuação integrada da advocacia pública fiscal, com a criação de comitês permanentes em nível nacional, visando uma atuação unificada na defesa das fazendas públicas.

Novo Regime de Precatórios

O Tribunal de Justiça apresentou as mudanças relacionadas ao novo regime de precatórios, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 136/2025. A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMS, Simone Nakamatsu, forneceu orientações práticas e esclareceu dúvidas dos gestores sobre regras, prazos e responsabilidades, visando garantir maior previsibilidade na gestão das dívidas judiciais pelos municípios.

A iniciativa demonstra a colaboração entre Estado, Judiciário e prefeituras para enfrentar as transformações no cenário fiscal brasileiro.