STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2
Supremo Tribunal Federal decide contra extensão da CPMI; Mendonça e Fux votaram a favor da prorrogação.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (26), a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi tomada por 8 votos a 2.
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos a votar a favor da liminar que determinava o adiamento da comissão. Em contrapartida, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin, votaram contra, formando a maioria.
Entenda o caso: Na segunda-feira (23), Mendonça havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48 horas, atendendo a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusava Alcolumbre de omissão.
Dino, ao abrir os votos em divergência, argumentou que a Constituição não prevê a prorrogação automática de CPIs e que o tema compete ao Congresso Nacional.
Reação na CPMI
O presidente da comissão, Carlos Viana, acompanhou o julgamento no plenário do STF e anunciou a extensão dos trabalhos da CPMI por 120 dias, em cumprimento à decisão inicial de Mendonça. No entanto, essa prorrogação perde a validade com a decisão do STF.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, mas tem ampliado seu escopo para apurar outros temas, como o escândalo do Banco Master.
Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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