STF Julga Prorrogação da CPMI do INSS; Decisão Impacta Investigação sobre Descontos Indevidos e Banco Master

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS, na tarde desta quinta-feira (26). A decisão do STF pode impactar diretamente a continuidade das investigações sobre descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas, e também sobre o escândalo do Banco Master.

A tendência é que a liminar seja derrubada, conforme apurado pelo Estadão, transferindo a decisão sobre a prorrogação para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Presidente da CPMI Acompanha Julgamento

O presidente da comissão, Carlos Viana, está presente no plenário do STF acompanhando o julgamento. Em cumprimento à liminar, Viana já havia anunciado a extensão dos trabalhos da CPMI por 120 dias. No entanto, essa prorrogação perde a validade caso a liminar seja derrubada.

“A sessão está suspensa. Caso o Supremo entenda que a prorrogação não terá mais validade, eu reabrirei a sessão logo após e nós já marcaremos para amanhã (sexta, 27) a leitura do relatório, com possibilidade de votação até o próximo sábado”, afirmou o senador Viana.

Entenda o Caso

Na última segunda-feira (23), o ministro Mendonça determinou que Alcolumbre oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48 horas, atendendo a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusava o presidente do Congresso de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.

Em caso de inércia de Alcolumbre, Mendonça determinou que a presidência da CPI “estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular” dos trabalhos pelo prazo que a minoria parlamentar entender necessário.

*Com informações de Estadão Conteúdo e Jovem Pan News