STF Condena Empresários do MS por Financiar Atos Antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Alcides Hahn, do Mato Grosso do Sul, a 14 anos de prisão por financiar a viagem de manifestantes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão unânime da Primeira Turma da Corte determina o cumprimento da pena em regime fechado.

Hahn foi condenado por realizar uma transferência via Pix no valor de R$ 500. Além dele, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski também foram condenados à mesma pena pelo financiamento dos ataques. A decisão foi oficializada em 2 de março.

Voto do Relator

O resultado do julgamento seguiu integralmente o voto do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também votaram pela condenação.

Moraes rejeitou os argumentos das defesas, afirmando que o grupo agiu de forma livre e consciente, assumindo o papel de “financiadores e instigadores” dos atos golpistas. Segundo o ministro, os réus se associaram a centenas de pessoas para praticar atos contra o sistema eleitoral.

A investigação da Polícia Federal apontou que o dinheiro dos empresários foi usado para fretar um ônibus que saiu de Blumenau (SC) em 5 de janeiro de 2023, transportando 41 passageiros até Brasília. Entre os viajantes, estavam pessoas que participaram da invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo e do Palácio do Planalto.

Defesas Negam Intenção Golpista

Durante o processo, os advogados dos empresários negaram qualquer intenção de golpe ou destruição do patrimônio público. A defesa de Alcides Hahn argumentou que a acusação se baseava apenas no Pix de R$ 500 e que não havia provas de que ele sabia que o dinheiro seria usado para fins ilegais. Os advogados de Rene Afonso Mahnke afirmaram que ele apenas fez a transferência de R$ 1.000 para a empresa de transporte e não participou dos atos. Já a defesa de Vilamir Valmor Romanoski alegou que ele pretendia participar de uma manifestação pacífica e não financiou crimes.

Penas e Multas

A pena de 14 anos imposta pelo STF é dividida em 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Os três réus foram condenados por cinco crimes simultâneos.

Além da prisão, o STF determinou o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A quantia será paga de forma solidária entre os condenados e destinada a um fundo de reparação pública.