Senadores Impugnam Votação da CPI do Crime Organizado no Senado

Três senadores da República protocolaram, neste sábado (18), uma impugnação formal para contestar o resultado da votação final da CPI do Crime Organizado, realizada no Senado Federal. Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Podemos) alegam que substituições na composição da comissão, efetuadas momentos antes da votação, comprometeram a legitimidade do processo.

“Na referida data, foram formalizadas substituições que alteraram de maneira substancial a estrutura interna da CPI, com impacto direto sobre sua conformação deliberativa”, afirma o documento apresentado à Mesa do Senado.

Alegações dos Senadores

O recurso apresentado pelos senadores argumenta que parlamentares que acompanharam a investigação desde o início foram substituídos por outros que não participaram da fase de instrução. Essa alteração, segundo os autores da impugnação, distorceu a correlação de forças dentro da CPI e colocou em xeque a legitimidade da deliberação final.

Os senadores alegam que a manobra violou o princípio da proporcionalidade e configurou uso indevido de prerrogativas regimentais. Diante disso, solicitam a anulação da votação e a recomposição da comissão, a fim de que uma nova decisão seja tomada de forma regular, garantindo a representatividade e a participação de todos os membros envolvidos desde o início dos trabalhos.

Rejeição do Relatório Final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, na última terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto, que pedia o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, foi derrubado por seis votos a quatro.

A rejeição do relatório foi precedida por uma articulação do governo Lula e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que resultou na troca dos senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). A CPI era composta por 11 parlamentares titulares, dos quais dez votaram, e sete suplentes.

A CPI do Crime Organizado, instalada em 4 de novembro de 2025, teve como objetivo apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, com foco em facções e milícias. O colegiado investigou o modus operandi, a atuação em cada região e as estruturas dessas organizações, buscando identificar soluções para o combate ao crime, principalmente através do aperfeiçoamento da legislação vigente.