PF Envia Inquérito ao STF Sobre Voo de Empresário e Quatro Parlamentares

A Polícia Federal (PF) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que apura supostos crimes de descaminho ou contrabando. A decisão ocorreu após a PF constatar a presença de quatro parlamentares em um voo particular de um empresário investigado na CPI das Bets do Senado. Os envolvidos são o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação inicialmente. O Estadão teve acesso ao relatório da PF que fundamenta a investigação. Os parlamentares, assim como o empresário e o auditor fiscal, não se manifestaram até o momento.

Detalhes do Voo e das Suspeitas

A aeronave pertence a Fernando Oliveira Lima, empresário e sócio de uma empresa de apostas online. Ele estava a bordo do voo com os parlamentares, que ocorreu em abril de 2025. Neste período, a CPI das Bets estava ativa no Senado, e Ciro Nogueira participava da comissão.

O voo partiu da ilha de Saint Martin, um reconhecido paraíso fiscal no Caribe, e pousou na noite de 20 de abril de 2025 no aeroporto de Catarina, em São Roque (SP), utilizado para aviação executiva. As suspeitas da PF surgiram a partir de uma investigação sobre a corrupção de Marco Canella, um auditor fiscal indiciado em outro inquérito por facilitação de contrabando ou descaminho.

No caso específico do voo dos parlamentares, Canella permitiu que um funcionário do empresário desembarcasse no aeroporto e transportasse sete volumes de bagagem sem passar pelo raio-X. Câmeras de segurança registraram este procedimento irregular. A Polícia Federal ainda não identificou os proprietários das bagagens que evadiram o escaneamento. Dada a origem do voo de um paraíso fiscal e o histórico de Canella em crimes de facilitação ao contrabando e descaminho, a PF suspeita que o conteúdo das bagagens possa ser ilegal.

Durante a apuração, a PF constatou a presença dos parlamentares no voo. As malas dos congressistas passaram pelo procedimento normal de raio-X. Contudo, não é possível determinar, até o momento, se as bagagens transportadas de forma irregular pertenciam a eles. Em um relatório parcial, a PF indicou que a continuidade das investigações pode revelar o envolvimento de algum parlamentar nos crimes, justificando a remessa do caso ao STF.

O despacho da PF afirma: “Considerando que, caso as investigações tenham continuidade e indiquem que, além da conduta do Auditor Fiscal MARCO ANTÔNIO CANELLA, haja outras condutas ilícitas, bem como que uma das pessoas mencionadas no “item 9″ supra tenham envolvimento, os autos devem tramitar pela CINQ/CGRC/DICOR/PF, e o Processo junto ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual, salvo melhor juízo, entendo ser temerária a continuidade das investigações sem a apreciação de tal situação pelo Poder Judiciário”.

Fernando Oliveira Lima publicou fotos da viagem em suas redes sociais, mas as imagens não mostram os parlamentares. As fotos exibem o interior da aeronave com refeições, um mapa de bordo indicando Saint Martin como destino, a aeronave chegando a uma praia de mar azul-claro e diversos momentos na praia.

O inquérito chegou ao STF nesta semana, e a distribuição a um ministro relator aguarda definição.