PT Cogita Ação no STF Contra PL da Dosimetria Após Veto Derrubado no Congresso
Líder Pedro Uczai (PT-SC) critica manutenção de projeto que reduz penas para condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro, e associa decisão a rejeição de Jorge Messias.
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O Partido dos Trabalhadores (PT) avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de manter o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A informação foi confirmada na quinta-feira, 30 de abril de 2026, pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC).
O PL da Dosimetria reduz penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro. Uczai criticou a manutenção da proposta, afirmando à Jovem Pan que “a democracia foi derrotada” com o resultado da votação.
O parlamentar alertou sobre as consequências da medida para a estabilidade democrática. “Quando tu reduz as penas daqueles que tramaram golpe, tu flerta com aventuras futuras de novos golpes, novos autoritarismos, novas ditaduras”, disse Uczai.
O deputado também conectou a decisão do Congresso sobre o PL da Dosimetria a outro recente revés governamental. Segundo Uczai, a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF “não é descolada” da manutenção do projeto que altera a dosimetria de penas.
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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