Flávio Bolsonaro Propõe Redução da Maioridade Penal para 14 Anos em 2026

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, propõe reduzir a maioridade penal para 14 anos. A medida, anunciada no domingo, 3 de maio de 2026, foca em crimes hediondos. Ele promete pautar o tema se eleito ao Palácio do Planalto nas eleições de 2026.

Em sua conta na plataforma X, o senador detalhou a proposta: “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”.

Flávio Bolsonaro já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Em 2019, ele protocolou a PEC visando reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes como: hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

A medida, segundo o senador, busca evitar que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”.

Legislação Atual e Tramitação

A Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Eles estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Uma alteração constitucional exige aprovação do Congresso Nacional. São necessários, no mínimo, três quintos dos votos dos parlamentares. O processo inclui dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.