BHP Perde Recurso e Condenação por Desastre de Mariana se Consolida na Inglaterra

A Justiça da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, o pedido da mineradora anglo-australiana BHP para recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). O Tribunal de Apelação negou a apelação, consolidando a condenação da empresa pelo desastre. Esta segunda derrota da BHP abre caminho para a etapa que pode definir as indenizações bilionárias aguardadas pelas vítimas.

A condenação inicial ocorreu em 14 de novembro de 2025. Naquela data, o Tribunal Superior inglês concluiu que a mineradora tinha conhecimento dos riscos da estrutura. A BHP agiu com negligência e imprudência ao lado da Vale, sua sócia na Samarco. Na sentença desta quarta, o juiz Fraser pontuou não existir fundamento defensável ou perspectiva real de sucesso para justificar a apelação da BHP.

Justiça Reforça Responsabilidade da Mineradora

“Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável. Não considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha apreciado as diferentes alegações da BHP”, disse o juiz.

As regras da Justiça britânica estabelecem que a recusa encerra o processo recursal. Resta apenas um mecanismo excepcional de reabertura, raramente bem-sucedido. Com as vias da mineradora fechadas, o processo avança para a Fase 2. As audiências de julgamento desta etapa começarão em abril de 2027. Esta fase examinará categorias de perdas, quantificará os danos sofridos e fixará os valores a serem pagos para indivíduos, empresas e municípios atingidos.

Jonathan Wheeler, sócio do escritório Pogust Goodhead e representante dos atingidos na Inglaterra, classificou o resultado de hoje como “enfático e inequívoco”. Ele afirmou: “Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização”.

Uma Década de Luta por Reparação

A decisão ocorre em um contexto onde o desastre de Mariana já ultrapassou a marca de 10 anos. Em 5 de novembro de 2015, o colapso da barragem liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos tóxicos. A tragédia varreu comunidades, destruiu a bacia do rio Doce e alcançou o Oceano Atlântico. O desastre deixou 19 pessoas mortas e provocou um aborto em uma das sobreviventes.

Apesar do longo tempo decorrido, milhares de moradores de distritos como Bento Rodrigues ainda lutam por justiça no Brasil. Eles enfrentam impasses sobre a titularidade das casas nos novos reassentamentos e a demora nas reparações plenas. A ação coletiva, que representa centenas de milhares de vítimas – incluindo cidadãos, prefeituras, empresas e instituições religiosas –, decidiu levar o processo ao Reino Unido. A BHP Billiton tinha sede no país quando a tragédia aconteceu. Os autores desejam receber mais de R$ 260 bilhões em indenizações da mineradora. Este caso representa um marco importante na busca por justiça e reparação, ecoando outras disputas legais complexas, como o pedido de revisão de ementa no TSE.