Parlamento Europeu Proíbe Termo “Carne Vegetal” e Protege Pecuária

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, uma lei que proíbe o uso do termo “carne vegetal”. A medida visa proteger os pecuaristas da União Europeia, embora autorize a comercialização de produtos como salsichas e hambúrgueres vegetarianos.

A proibição, que ainda depende de aprovação definitiva dos Estados-membros, representa uma vitória para o setor pecuário. Produtores argumentam que alimentos de origem vegetal que imitam a carne podem induzir os consumidores ao erro e prejudicar a indústria tradicional.

Definição e Restrições da Nova Norma

Celine Imart, produtora de cereais e deputada francesa de direita que impulsionou a proposta, afirmou: “Esta é uma vitória para nossos produtores, para sua experiência e para a transparência que se deve aos consumidores”.

O texto restringe o uso da etiqueta genérica “carne”. Ele também proíbe uma longa lista de termos que incluem “vitela”, “porco”, “frango”, “peru”, “pato” e “cordeiro” para produtos que não sejam de origem animal.

A nova legislação define claramente a carne como “partes comestíveis de animais”. Além disso, proíbe seu uso para produtos cultivados em laboratório ou à base de células.

Exceções e Debate Contínuo

Uma proibição mais ampla, que impediria a comercialização de alimentos de origem vegetal como “hambúrgueres” ou “salsichas”, não foi imposta. Um acordo alcançado em março de 2026 entre os eurodeputados e os Estados-membros permitiu estas exceções.

Varejistas do setor de alimentos na Alemanha, maior mercado europeu de produtos alternativos de origem vegetal, manifestaram oposição ao veto mais amplo. Ambientais e defensores dos consumidores também se posicionaram contra. O músico Paul McCartney, vegetariano declarado, defendeu publicamente os bifes à milanesa de soja e as salsichas de tofu.

O consumo de alternativas vegetais aos produtos de carne quintuplicou na União Europeia desde 2011. Dados da organização de consumidores BEUC indicam este crescimento. A preocupação com o bem-estar animal, o impacto ambiental da pecuária e questões de saúde impulsionam esta mudança.

O debate, no entanto, permanece em aberto. A nova norma será aplicada inicialmente até o final de 2027. Negociações sobre a organização comum de mercado da UE para produtos agrícolas, revista a cada sete anos, já estão em curso para o período subsequente.