Fast Shop Multada em R$ 1,04 Bilhão: Maior Penalidade da História de SP por Fraude em ICMS

O Governo de São Paulo aplicou a maior multa já registrada na história do estado a uma empresa. A Fast Shop recebeu uma penalidade de R$ 1,04 bilhão por envolvimento irregular com créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este valor recorde baseia-se na Lei Anticorrupção no Brasil.

A penalidade resulta da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público em agosto de 2025. A operação investigou fraudes envolvendo servidores da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Seis servidores já foram demitidos em decorrência do esquema.

Detalhes da Fraude e Punição

Rodrigo Fontenelle, controlador geral do estado de São Paulo, explicou a dinâmica da fraude. A empresa obteve acesso a informações privilegiadas por meio de funcionários públicos, gerando ganhos indevidos. A fraude, iniciada em 2020, permitiu à Fast Shop pagar menos impostos do que o devido.

Fontenelle ressaltou um aspecto crucial: “Ao contrário de casos em que ex-servidores migram para o setor privado, os envolvidos ainda eram funcionários públicos na época dos crimes”. A aplicação da multa ocorreu após a Fast Shop firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público.