TCU Apura Irregularidades em Compra de Coronavac e Descarte de 7,9 Milhões de Doses

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu audiência e convocou ex-diretores do Departamento de Logística em Saúde (DLOG) do Ministério da Saúde. O objetivo é apurar irregularidades na compra e no recebimento de 10 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. A demora na contratação direta e a aceitação de imunizantes com validade já consumida resultaram no descarte de 7,9 milhões de doses e em um prejuízo estimado em R$ 261,7 milhões aos cofres públicos.

O ministro Bruno Dantas é o relator do processo. A decisão do TCU determina a oitiva de Breno Vilela Costa, diretor do DLOG de 27 de janeiro de 2023 a 3 de maio de 2023; Odilon Borges de Souza, também diretor do DLOG de 3 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023; e Thayssa Neiva da Fonseca Victer, coordenadora-geral de Gestão de Insumos e Rede de Frio.

Cronologia da Compra e Problemas Identificados

Os autos revelam que o processo de compra iniciou em 24 de fevereiro de 2023. A aquisição visava atender crianças de 3 a 11 anos na campanha de multivacinação, prevista para maio e junho de 2023. Contudo, o Contrato 221/2023 foi assinado apenas em 25 de setembro de 2023, mais de sete meses após o início do processo. As vacinas só chegaram aos estoques do Ministério da Saúde em 25 de outubro do mesmo ano.

O TCU identificou que a morosidade decorreu, principalmente, da lentidão na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos pareceres jurídicos da Consultoria Jurídica (Conjur). Mesmo com a Lei 14.133/2021 sendo facultativa à época, o Ministério optou por um novo rito sem estrutura adequada, gerando retrabalho. O Tribunal rejeitou a justificativa do órgão de que se tratava de “transição normativa”, pois outros 59 processos simultâneos continuavam sob a Lei 8.666/1993.

“Era esperado que o Departamento de Logística tratasse processos de alta materialidade e relevância com prioridade diferenciada”, registra o acórdão. O Termo de Referência exigia que as vacinas não tivessem consumido mais de 35% da validade na data da entrega. No entanto, as doses entregues pelo Butantan já haviam consumido entre 38,3% e 43,5% do prazo total. A exigência de “carta de troca”, um compromisso do fabricante de substituir doses que vencessem, foi dispensada por um e-mail simples em 11 de outubro de 2023, sem parecer técnico ou jurídico anexado ao processo e sem análise dos escalões superiores.

O Instituto Butantan havia informado desde março de 2023 a disponibilidade de 10 milhões de doses. O atraso na assinatura do contrato fez com que as vacinas chegassem com validade reduzida, impossibilitando sua plena utilização. Este cenário levanta preocupações sobre a gestão de suprimentos essenciais, como observado em debates sobre vacinas descartadas no SUS.

Perdas e Precedentes

Do total adquirido, apenas 2,08 milhões de doses foram distribuídas e 260 mil aplicadas em todo o país. O Ministério da Saúde atribuiu as perdas a “fatores multicausais”, incluindo desinformação, baixa demanda, recomendação da OMS por vacinas atualizadas contra variantes Ômicron e hesitação vacinal. O TCU reconhece esses fatores, mas aponta o atraso na entrega e a ausência de garantia de troca como agravantes significativos do desperdício. Iniciativas como a força-tarefa de vacinação em aldeias indígenas demonstram a importância de uma logística eficiente para evitar perdas.

O relatório do TCU menciona que perdas semelhantes já foram objeto de fiscalizações anteriores (Acórdãos 2.123/2023 e 313/2023). Essas fiscalizações incluíram determinações para melhoria no planejamento logístico e controle de estoques, que, no entanto, não foram suficientes para evitar o novo episódio. Com a decisão de audiência, os ex-dirigentes terão prazo para apresentar defesa sobre duas irregularidades principais: a morosidade na contratação direta e a aceitação de imunizantes com validade já consumida e a dispensa da carta de troca.