Senado Aprova Renovação Automática da CNH para Bons Condutores

O Senado aprovou na terça-feira, 12 de maio de 2026, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações. A decisão beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. Eles renovam automaticamente sua habilitação.

Novas Regras e Exceções

A nova regra não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Também ficam de fora aqueles com prazo para renovação de exames reduzido por recomendação médica. Motoristas com 50 anos ou mais podem utilizar a renovação automática apenas uma vez.

O texto aprovado, proposto pelo senador Renan Filho (MDB-AL), também introduz outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Ele permite, por exemplo, a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.

Renan Filho destacou a importância da medida no Plenário. “Nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a Carteira Nacional de Habilitação. Isso é um fato histórico, porque a burocracia no Brasil afasta as pessoas de muitas coisas, até do mercado de trabalho.”, afirmou o senador. Ele acrescentou que “Ao dificultar o cidadão de ter a sua própria Carteira Nacional de Habilitação, o país dificulta o acesso ao mercado de trabalho.”

Mesmo com as mudanças, exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica foram mantidos. O valor desses exames, entretanto, será um preço único fixado por um órgão de trânsito da União. A aprovação desta legislação reflete um esforço contínuo para modernizar os processos burocráticos no país, similar a outras iniciativas legislativas em curso no Congresso Nacional.

O texto também autoriza a condução de ciclomotor, desde que o veículo esteja cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores (RNPC). Outras discussões no ambiente político, como o protocolo de pedidos de impeachment, continuam a pautar o debate nacional.