Câmara alinha votação de PEC e PL para jornada de 40 horas

Em um movimento estratégico para acelerar uma das principais pautas sociais do governo Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a decisão de votar em conjunto o projeto de lei (PL) enviado pelo Executivo sobre a redução da jornada de trabalho e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Casa. A decisão foi tomada após uma reunião de alto nível na Residência Oficial da Câmara, que selou o alinhamento entre os poderes.

A proposta central, confirmada por Motta em vídeo gravado ao lado dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e, crucialmente, sem redução salarial. “Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, destacou o presidente da Câmara, enfatizando a importância da negociação setorial. Além dos ministros já citados, o encontro contou com a presença de Bruno Moretti (Planejamento), Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, e Leo Prates (Republicanos-BA), relator, entre outros parlamentares.

A tramitação conjunta é vista como essencial para a efetividade da medida. O PL enviado pelo governo, que possui urgência constitucional, é fundamental para adequar a legislação ordinária às mudanças propostas na Constituição. Sua votação, que deve ocorrer praticamente junto à da PEC, é imperativa até o final de maio para evitar o travamento da pauta da Câmara, conforme o regimento. O cronograma prevê a votação da PEC na comissão especial em 26 de maio e no plenário da Câmara em 27 de maio.

Além de destravar a pauta interna, a urgência do PL serve como estratégia para pressionar o Senado Federal. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, havia manifestado na terça-feira (12) a preocupação de que a PEC, sem urgência constitucional, pudesse “ficar dormindo em berço esplêndido no Senado” caso aprovada isoladamente na Câmara. “Esse é um risco real que a sociedade precisa estar atenta para evitar que isso aconteça”, alertou Boulos, reforçando a necessidade da tramitação conjunta.

A necessidade do PL foi corroborada pelo ministro Luiz Marinho e pelo deputado Alencar Santana. Marinho defendeu que a PEC sozinha não conseguiria fazer o ajuste de jornada completo, delegando “detalhamentos e complementos” à legislação ordinária e, posteriormente, às convenções coletivas. Santana complementou que o PL “tem detalhes que as propostas constitucionais não trazem corretamente”, sendo matéria específica de projeto de lei, garantindo a segurança jurídica e a aplicabilidade da medida.