STF Mantém Rejeição da Revisão da Vida Toda; Batalha Jurídica Continua

Brasília — Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, manter a decisão anterior da Corte que rejeitou a Revisão da Vida Toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A deliberação ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977, encerrando mais uma etapa de um longo e complexo imbróglio jurídico que afeta milhões de beneficiários.

O placar do plenário virtual seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram de forma divergente, defendendo a suspensão dos processos relacionados à revisão até uma decisão final do plenário do STF.

A decisão desta sexta-feira ratifica o entendimento firmado em novembro de 2025, quando a Corte cancelou a tese jurídica que permitia a Revisão da Vida Toda. Naquela ocasião, o Supremo também reafirmou que os aposentados que já receberam valores por meio de decisões definitivas e provisórias, até 5 de abril de 2024 (data da publicação da ata do julgamento que derrubou a tese), não terão que devolver esses montantes.

Apesar do resultado, a controvérsia jurídica sobre a Revisão da Vida Toda está longe de terminar. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou destaque no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo crucial que aborda a mesma questão. Com o pedido de destaque, o caso será remetido para análise do plenário físico, sem previsão de data para a retomada do julgamento.

O cenário atual se alinha com a decisão de março de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal já havia determinado que os aposentados não têm o direito de optar pela regra de cálculo de benefício mais favorável. Essa deliberação anulou um entendimento anterior da própria Corte que favorecia a Revisão da Vida Toda, resultando em uma significativa reviravolta.

A mudança de entendimento em 2024 ocorreu porque os ministros julgaram duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário inicial onde os aposentados haviam conquistado o direito à revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser uma escolha facultativa para os beneficiários.