Senado Impede Reanálise Imediata de Jorge Messias para STF em 2026

O Senado Federal não pode analisar novamente a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante a atual sessão legislativa de 2026. As normas internas da Casa impedem uma nova avaliação de nomes rejeitados no mesmo ano de trabalho do Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifesta, contudo, a intenção de reenviar a nomeação de Messias antes das eleições de outubro de 2026.

Regimento Interno do Senado

A restrição decorre do Ato da Mesa nº 1, de 2010, que detalha os procedimentos para a escolha de autoridades. O artigo 5º do documento estabelece claramente que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Além disso, o artigo 4º da mesma norma confere “caráter terminativo” e “irrecorrível” ao resultado de votações dessa natureza.

Plano de Lula e Rejeição Anterior

Lula cogita reenviar a indicação de Messias, mesmo após a reprovação em abril de 2026. A decisão do presidente surgiu depois que o advogado-geral recebeu aplausos na posse do ministro Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governo interpretou o episódio como um sinal de respeito e reconhecimento ao trabalho de Messias. Lula reitera a indicação de Jorge Messias ao STF, apesar da rejeição inicial.

A indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo plenário do Senado em 29 de abril de 2026, com 42 votos contrários e 34 favoráveis. Este resultado marcou a primeira vez desde 1894 que o Senado não aprovou um nome para o STF. A Corte possui uma vaga aberta devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Cautela de Messias

Jorge Messias, por sua vez, age com cautela. Interlocutores relatam que o advogado-geral da União condiciona a aceitação de uma nova indicação à garantia de aprovação. Ele busca evitar uma segunda recusa por parte do Legislativo. O cenário político para o governo Lula em 2026 mostra desafios, conforme pesquisas. Eleitores avaliam governo Lula negativamente em segurança e combate à corrupção para 2026. O presidente também muda estratégia econômica em pré-campanha de 2026 após desempenho fraco em pesquisas.