STF articula resposta diplomática após citação de Moraes em processo nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está mobilizando a diplomacia brasileira e a cooperação internacional do Ministério da Justiça para responder à citação formal do ministro Alexandre de Moraes em um processo nos Estados Unidos. Moraes foi notificado no último domingo, 24 de maio, em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media na Justiça da Flórida, que o acusa de determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA.

As empresas alegam que as ordens do ministro, que visam perfis acusados de ataques antidemocráticos contra o STF, violam a liberdade de expressão e pedem que sejam consideradas ilegais em território norte-americano. A citação, recebida por e-mail, estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes apresente sua defesa, sob pena de o caso ser julgado à revelia.

Na avaliação de integrantes do tribunal, as leis brasileiras impedem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais proferidas no exercício de suas funções, exceto em casos de fraudes intencionais. Segundo essa interpretação, a responsabilidade seria objetiva do Estado brasileiro, que deveria ser acionado na esfera internacional, e não o ministro em caráter individual. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deverá ser procurada para auxiliar na estratégia jurídica.

A autorização para a citação eletrônica foi concedida por um tribunal da Flórida no sábado, 23 de maio. Este avanço ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado, em março deste ano, um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória, o instrumento jurídico tradicional para citações internacionais. A decisão americana permitiu o prosseguimento do processo mesmo sem a citação presencial, desde que a notificação eletrônica fosse comprovada.

Em nota, a Trump Media celebrou o andamento do processo e reiterou as acusações de “censura” contra o ministro. A empresa afirmou que Moraes teria enviado suas ordens de “censura” diretamente para plataformas norte-americanas via e-mail e do Brasil, contornando o governo dos EUA e os trâmites legais ordinários. As empresas Rumble e Trump Media, por sua vez, alegam ter seguido os procedimentos legais internacionais adequados, incluindo uma tentativa anterior de citação pela Convenção de Haia.