EUA Impõem Novas Tarifas ao Brasil por Falha em Coibir Trabalho Forçado

O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou novas tarifas contra 60 parceiros comerciais na noite de terça-feira (2 de junho de 2026). A medida impõe uma taxa de 12,5% sobre produtos brasileiros e 10% para outras economias, devido à falha em combater o trabalho forçado. Um anexo da decisão, publicado no Federal Register, o diário oficial americano, detalha uma extensa lista de produtos isentos da taxação.

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação das novas tarifas. A decisão resulta de uma investigação conduzida pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esta apuração concluiu que o Brasil, junto a outras 59 economias, não conseguiu impor e fiscalizar a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Um documento de 75 páginas lista os produtos que não serão afetados pelas tarifas. Carne bovina, aviões, suco de laranja, café, celulose, petróleo, terras raras e metais estão entre os centenas de itens isentos da sobretaxação, caso ela seja efetivada pelo governo norte-americano. A indústria têxtil, contudo, terá um mecanismo especial que reduzirá a tarifa sobre um determinado volume de importação de vestuário para o mercado americano.

Posicionamento dos EUA

O relatório do USTR aponta que o Brasil integra um grupo de 54 nações que não adotaram medidas efetivas para impedir a entrada de bens ligados à exploração laboral em seus territórios. O órgão determinou que esta omissão é “irrazoável e sobrecarrega ou restringe o comércio dos EUA”.

O embaixador Jamieson Greer afirmou que a inação dos parceiros comerciais cria uma competição desleal. “A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica onde os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em um campo de jogo desigual”, disse Greer.

O relatório indica que a ausência de fiscalização por parte das economias investigadas “distorce as condições de mercado para empresas que não utilizam trabalho forçado” e contribui para a continuidade dessa prática globalmente.

Greer reforçou a postura dos EUA: “Não toleraremos mais esta disparidade. Cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não encoraje e consolide perversamente o trabalho forçado em todo o mundo”.

Próximos Passos

O USTR abriu um período de consulta pública para as medidas propostas. Interessados podem enviar comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. Além disso, o órgão realizará audiências públicas sobre as novas tarifas no dia 7 de julho de 2026. Caso as taxas sejam confirmadas, elas incidirão sobre todos os produtos das economias investigadas, com exceção de itens específicos que serão listados em anexo no registro oficial.