EUA impõem novas tarifas ao Brasil por falha em coibir trabalho forçado

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs, ontem (2), a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil falhou em impor e fiscalizar a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida, que inclui outras 59 economias, intensifica a pressão comercial de Washington sobre Brasília e coloca em xeque a conformidade do país com padrões internacionais de direitos trabalhistas.

Este é o segundo revés comercial enfrentado pelo Brasil em apenas dois dias. Na segunda-feira (1º), o USTR já havia concluído uma investigação que classifica políticas e práticas do governo brasileiro como “irrazoáveis”, propondo uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras por “onerar e restringir o comércio dos EUA”.

A mais recente proposta tarifária resulta de uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório do USTR, divulgado ontem, aponta que o Brasil está entre 54 nações que não adotaram medidas eficazes para impedir a entrada de bens ligados à exploração laboral em seus territórios. Essa omissão foi caracterizada como “irrazoável e sobrecarregando ou restringindo o comércio dos EUA”.

Em resposta, o governo norte-americano sugeriu taxas adicionais de 12,5% sobre produtos de países que, como o Brasil, não possuem regimes robustos de proibição ao trabalho forçado. Para economias que já possuem algum nível de restrição ou acordos de reciprocidade, a tarifa proposta é de 10%.

O embaixador Jamieson Greer, representante do USTR, criticou a inação dos parceiros comerciais, afirmando que ela “cria uma dinâmica onde os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em um campo de jogo desigual”. Ele reforçou que os EUA “não tolerarão mais esta disparidade”, exigindo que os parceiros “façam mais para garantir que o comércio não encoraje e consolide perversamente o trabalho forçado em todo o mundo”.

A ausência de fiscalização, segundo o relatório, “distorce as condições de mercado para empresas que não utilizam trabalho forçado” e contribui para a continuidade dessa prática globalmente. O USTR abriu um período de consulta pública para as medidas propostas, com prazo para comentários escritos até 6 de julho de 2026 e audiências públicas no dia 7 de julho. Se confirmadas, as taxas incidirão sobre todos os produtos das economias investigadas, com exceção de itens específicos a serem detalhados em anexo no registro oficial.