Câmara Aprova PEC que Reduz Jornada de Trabalho para 40 Horas

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em direção a uma reestruturação do mercado de trabalho brasileiro ao aprovar, na última quarta-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida, que promete impactar milhões de trabalhadores, também prevê o fim da escala 6×1, um modelo frequentemente criticado por sua intensidade.

O texto aprovado pelos deputados estabelece um período de transição gradual de até 14 meses para que empresas e setores se adequem às novas exigências. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, caso ela seja aprovada também pelo Senado Federal e sancionada. A proposta demonstrou grande força na Câmara, sendo aprovada em dois turnos com votações expressivas: 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a favor e 19 contra no segundo.

A análise da votação revela o amplo apoio à proposta. O Partido dos Trabalhadores (PT) votou de forma unânime a favor, com todos os 65 deputados presentes apoiando a PEC. Do Partido Liberal (PL), 81 deputados manifestaram voto favorável, apesar de ausências e abstenções na bancada. Houve, ainda, mudanças de posicionamento entre os turnos, como o deputado Fausto Pinato (União Brasil-SP), que reverteu seu voto inicial para apoiar a medida na segunda rodada.

A versão final da PEC foi elaborada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que consolidou duas propostas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que visava uma jornada de 36 horas em dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia a escala 4×3. Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se volta para o Senado, onde o projeto passará por nova análise e votação antes de se consolidar como lei.