Gilmar Mendes Suspende Julgamento da Ficha Limpa no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento virtual sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa. Ele pediu vista na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, paralisando a análise das flexibilizações aprovadas pelo Congresso Nacional. A norma impede a candidatura de políticos condenados.

O placar do julgamento, até o momento da interrupção, marcava 2 a 0 contra as mudanças propostas. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, e o ministro Luiz Fux votaram pela derrubada das alterações na legislação eleitoral.

Alterações na Lei Complementar 219 de 2025 sob Análise

A Corte julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Rede Sustentabilidade. O partido busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. As modificações podem impactar diretamente o cenário das eleições de 2026.

Entre as principais mudanças, a Lei Complementar 219 de 2025 unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. Se o STF validar este dispositivo, a decisão pode liberar candidaturas de figuras como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado federal Eduardo Cunha, e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, abrindo caminho para suas participações nas eleições de 2026.

A lei também alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o prazo deve iniciar a partir da condenação. A interpretação atual, que conta o período somente após o cumprimento integral da pena, seria modificada. A discussão sobre as regras eleitorais frequentemente movimenta o cenário político, como visto nas recentes análises sobre candidaturas para o Senado em 2026 e processos legislativos como a PEC da Jornada de 40 Horas.