STF Julga Eduardo Bolsonaro por Tentativa de Influenciar Processo do Pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16 de junho) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele enfrenta acusações de tentar influenciar o andamento do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos. Ele teria incentivado sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil. O ex-parlamentar utilizou declarações públicas e manifestações nas redes sociais para pressionar integrantes da Corte. A acusação alega que ele buscou constranger magistrados e interferir no curso do julgamento. Uma das medidas defendidas por Eduardo Bolsonaro envolvia a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, dispositivo que bloqueia bens e propriedades localizados no território americano e proíbe a entrada no País.

A defesa do ex-deputado, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), contesta a validade do processo. A defesa argumenta que as manifestações atribuídas a Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício da atividade política. Os defensores também questionam a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento e alegam irregularidades na forma de citação do réu.

O STF aceitou a denúncia em novembro de 2025. Isso deu início à fase de instrução processual. Com a conclusão da produção de provas e a apresentação das alegações finais, o caso foi encaminhado para julgamento. A sessão é conduzida pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Após as manifestações da acusação e da defesa, os ministros votarão sobre a responsabilidade criminal do ex-deputado. Caso a maioria do colegiado decida pela condenação, também será definida a pena aplicável ao caso.

Tentativa de Adiamento

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro. A solicitação incluía a convocação de um Ministro da Segunda Turma para completar a Primeira, alegando que a composição para o julgamento não estava completa.

Na decisão, Moraes delimitou que a sessão está devidamente preenchida com três ministros, o mínimo para o funcionamento da turma, que possui quatro integrantes fixos.

Em maio de 2026, o ex-deputado não compareceu ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal, que havia sido designado por videoconferência. Além disso, Eduardo Bolsonaro pediu pelas redes sociais ontem (15 de junho) que o governo dos Estados Unidos restabelecesse sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Ele também questionou as acusações de seu processo, afirmando que enquadrar suas articulações com integrantes do governo dos Estados Unidos como crime equivaleria a considerar membros da administração norte-americana integrantes de uma organização criminosa.