STF Expande Acesso de Advogados a Bolsonaro para Depoimento sobre Pistola Apreendida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, a extensão do período de visita dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida visa prepará-lo para o depoimento sobre uma pistola apreendida. Moraes também permitiu que a defesa acompanhe Bolsonaro durante os esclarecimentos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A PCDF colherá o depoimento de Bolsonaro nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, em sua residência no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, Distrito Federal. O ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar temporária no local. A corporação instaurou um inquérito para investigar a presença da pistola, registrada no nome de Bolsonaro, com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Apreensão da Arma e Esclarecimentos

Um agente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu o equipamento durante uma blitz de rotina em Taguatinga, no dia 15 de junho de 2026. O Boletim de Ocorrência detalha que o PM encontrou a pistola no assoalho de um carro oficial da Presidência da República. Um integrante do GSI conduzia o veículo.

O agente do GSI informou ao PM que trabalhava para Bolsonaro. Ele inicialmente alegou ser o proprietário da arma. Após verificação da falta de registro em seu nome, o agente declarou que o equipamento pertencia ao capitão da reserva e ficava guardado no carro oficial. As autoridades também localizaram um carregador sobressalente no veículo.

Em depoimento à Delegacia de Polícia, o agente do GSI relatou que a arma apresentava falha mecânica. Segundo o servidor, entregaram-lhe o equipamento na segunda-feira, 15 de junho de 2026, para reparo. A pistola seria devolvida no dia seguinte, terça-feira, 16 de junho de 2026.

Questionamentos do Ministro Moraes

Após o incidente, o ministro Moraes exigiu explicações da defesa de Bolsonaro. Ele questionou a razão para o capitão da reserva manter uma pistola e um carregador sobressalente em casa. O ministro também indagou sobre a solicitação do reparo “às vésperas” do fim do período de 90 dias de prisão domiciliar temporária.

Moraes solicitou esclarecimentos adicionais do Comandante do 19º Batalhão da PMDF. O batalhão é responsável pelas medidas de segurança da prisão domiciliar de Bolsonaro. O ministro buscou informações sobre o cumprimento da ordem de revista nos carros que saem da residência do ex-presidente.

Defesa Alega Inoperância e Questões de Saúde

Os advogados de Bolsonaro informaram ao ministro que o equipamento apreendido estava inoperante. A equipe de segurança do ex-presidente removeu o percursor da arma. A defesa argumenta que a retirada do sistema de percussão impede a operação normal da pistola e a efetuação de disparos.

Os advogados do capitão da reserva afirmaram que medicações psiquiátricas afetam a cognição de Bolsonaro. Eles reiteraram que, por esse motivo, o ex-presidente tentou romper sua tornozeleira eletrônica. No documento enviado a Moraes, a defesa ainda argumentou que a condenação do capitão da reserva não obrigou a entrega de armas nem o cancelamento de registro.