STF: Fachin designa André Mendonça como relator do caso “Dark Horse”

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (26) que o ministro André Mendonça seja o relator do caso “Dark Horse”, que investiga possíveis conexões entre o financiamento de um filme, negociações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o Banco Master, e a atuação internacional do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A decisão de Fachin, proferida hoje, fundamenta-se no critério de prevenção. “Determino a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça”, escreveu em seu despacho. O presidente da Corte explicou que “os episódios que são referidos nesta ‘comunicação de crime’ coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do Ministro André Mendonça”, referindo-se a inquéritos como o da Operação Compliance Zero, que já apura o Banco Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado favoravelmente à relatoria de Mendonça na última sexta-feira (19), argumentando ao ministro Alexandre de Moraes que o colega já é responsável por processo em curso no STF sobre o Banco Master. Na segunda-feira (22), Moraes solicitou a Fachin que decidisse sobre a relatoria do caso, que mira uma possível trama envolvendo os Bolsonaro.

Na quarta-feira (24), Fachin havia pedido análise da área técnica do STF para subsidiar sua decisão, buscando esclarecimentos sobre os critérios de distribuição dos processos. A nomeação de Mendonça também responde a um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que, na quinta-feira (25), solicitou a ampliação do escopo do inquérito que mirava Eduardo Bolsonaro – e tinha Moraes como relator – para abarcar a conduta de Flávio. Lindbergh também sugeriu que a relatoria ficasse com Moraes ou com o ministro Flávio Dino, relator do caso das emendas parlamentares, que poderiam ter sido destinadas à produção do filme.

A investigação sobre o caso “Dark Horse” busca desvendar se há um elo entre o financiamento do filme homônimo, valores negociados entre Flávio Bolsonaro e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a suposta “atuação internacional” de Eduardo Bolsonaro em campanha de sanções contra autoridades brasileiras. Eduardo foi condenado na semana passada por suposta coação e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista que tinha como líder seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).