Moraes arquiva inquérito contra André Fernandes e Sílvia Waiãpi sobre 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu ontem, segunda-feira (29 de junho), pelo arquivamento do inquérito que investigava o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) por suposta incitação à violência nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acolhe um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As investigações da Polícia Federal (PF) haviam apontado indícios de conduta criminosa, mas a PGR argumentou que as publicações dos parlamentares, embora potencialmente problemáticas, não configuravam incitação direta e prévia aos ataques. A procuradoria diferenciou a mera notícia de eventos em curso da promoção ativa de sua ocorrência, sendo este o ponto crucial para o pedido de arquivamento.

No caso de Sílvia Waiãpi, a PF havia concluído que suas ações poderiam configurar incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Contudo, a PGR sustentou que o conteúdo compartilhado por ela já circulava nas redes sociais e foi publicado enquanto os atos já estavam em andamento, caracterizando-se como uma mera reprodução ou notícia dos eventos, e não um chamado para que acontecessem. A procuradoria observou que nenhuma publicação incitando a invasão foi feita por Waiãpi antes de 8 de janeiro de 2023, embora tenha admitido a possibilidade de que ela as tivesse apagado. Entre os conteúdos republicados pela ex-deputada, havia posts que enalteciam os ataques, como um que afirmava: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”

Já em relação a André Fernandes, a PF encontrou publicações feitas em 6 de janeiro de 2023, que alertavam para um “primeiro ato contra governo Lula” na Praça dos Três Poderes. No dia da invasão, o deputado divulgou uma imagem de um armário vandalizado com a inscrição do nome do ministro Moraes. Para a PGR, essas postagens de vandalismo, por si só, não configuram uso de influência para apoiar a depredação, uma vez que os fatos já eram de conhecimento público no momento das publicações. Apesar do arquivamento, a procuradoria recomendou que os fatos relacionados a Fernandes sejam levados à Presidência da Câmara dos Deputados para avaliação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.