STF Retoma Julgamento sobre Escolha de Governador Interino no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto de 2026 o julgamento que definirá a modalidade de escolha do governador interino do Rio de Janeiro. O ministro Flávio Dino devolveu o processo nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, após solicitar vista em abril de 2026 e suspender a análise. A expectativa é que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, inclua o caso na pauta logo após o recesso do Judiciário.

Antes do adiamento, o placar provisório registrava 4 votos a 1 pela eleição indireta do governador do Rio de Janeiro, a ser realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Votação e Justificativas

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único a votar pela realização de eleição direta. Ele justificou que, quando a perda de cargo eletivo decorre de uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores. Além de Flávio Dino, aguardam para votar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Ao solicitar vista do processo, o ministro Flávio Dino afirmou que desejava aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade até 2030. Castro renunciou ao cargo às vésperas do julgamento, não tendo sido formalmente cassado.

“O que eu quero é que nós tenhamos segurança para entender o que foi que o TSE julgou. Na hora que publica o acórdão, pode haver, inclusive, recurso, esclarecer, e aí nós temos segurança para julgar. Qual é a razão disso (pedido de vista)? Não é protelar. A razão é que nós temos um fato concreto, em que houve um evento naturalístico, chamemos assim, no meio do julgamento, qual seja, a renúncia”, afirmou o ministro Dino.

Acórdão do TSE e Contexto da Sucessão

No dia 15 de junho de 2026, o TSE publicou o acórdão que formaliza a inelegibilidade de Cláudio Castro, após analisar embargos de declaração do Ministério Público e da defesa do ex-governador. O documento consolida a condenação por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. O acórdão também mantém a determinação de realização de uma eleição para mandato-tampão no Estado.

Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O entendimento vigente do STF é que o desembargador permanecerá no cargo até a definição da forma de escolha do governador para o “mandato-tampão”, que terá duração até janeiro de 2027.

O desembargador Ricardo Couto assumiu o Palácio Guanabara após a renúncia de Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, próximo na linha de sucessão, estava licenciado do cargo após ser preso em operação da Polícia Federal. Os três foram condenados pela Justiça Eleitoral no mesmo processo que gerou a inelegibilidade.