Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro por 90 dias e exige entrega de armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (3 de julho de 2026) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que terminaria na quinta-feira (2 de julho), foi estendida por 90 dias. Moraes não identificou nenhuma falta grave durante o período de cumprimento da pena em casa e citou a melhora no estado de saúde do ex-mandatário como justificativa.

A decisão mantém as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas. Além disso, Moraes exige que a defesa de Bolsonaro entregue, em 48 horas, à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, as 10 armas citadas na decisão. O arsenal inclui seis pistolas, duas Carabina/Fuzil e uma espingarda. O descumprimento desta determinação pode revogar a prisão domiciliar.

Fundamentação da Prorrogação

No documento, o ministro Alexandre de Moraes justificou a manutenção da medida. “No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, afirma o texto.

Moraes também destacou a evolução clínica de Bolsonaro. O relatório aponta melhora “não somente em relação à “broncopneumonia aspirativa”, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais.”

Tramitação do Pedido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro em 1º de julho de 2026. A PGR baseou-se em informações da Polícia Federal, que confirmaram o registro válido da arma de fogo de Bolsonaro e a ausência de restrições para ele possuir o artefato em casa. Contudo, a PGR reiterou a necessidade de a arma permanecer apreendida. “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu a Procuradoria.

A defesa de Jair Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, havia protocolado oficialmente o pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária na terça-feira (30 de junho). Segundo o advogado, Moraes recebeu a solicitação com atenção, ouvindo os argumentos focados na situação de saúde do ex-presidente e nas explicações sobre a arma encontrada em um carro oficial com seu segurança.

A defesa argumentou que, apesar da melhora, as condições iniciais que justificaram a medida ainda persistem. “A evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”, declarou a defesa.

Contexto da Pena e da Arma

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário. A Lei de Execução Penal (LEP) pode configurar a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros como falta grave.

A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo a arma.