Transparência Brasil aponta R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem autoria na Câmara em 2025

Um levantamento da Transparência Brasil, divulgado nesta segunda-feira (13) de julho de 2026, revela que a Câmara dos Deputados indicou 1.341 emendas de comissão sem transparência sobre o verdadeiro autor em 2025, totalizando R$ 1,3 bilhão. O montante, que se assemelha ao extinto “orçamento secreto”, representa 16% do total das emendas de comissão daquele ano.

O relatório aponta que a falta de identificação dos reais autores persiste em 2026. Até o momento, a Transparência Brasil identificou R$ 378,8 milhões em emendas de liderança sem autoria clara neste ano, envolvendo todos os partidos, com exceção do Solidariedade, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mecanismo e Partidos Envolvidos

As emendas sem autoria recebem a assinatura da liderança partidária, mas ocultam a identidade do parlamentar que as indicou. As informações sobre esses repasses constam em atas de reuniões das bancadas partidárias, mas tais documentos permanecem inacessíveis ao público, em desacordo com a legislação brasileira.

Em 2025, sete partidos fizeram indicações desse tipo: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. Boa parte dessas chamadas “emendas de liderança”, especificamente R$ 818,1 milhões, originou-se da Comissão de Saúde da Câmara, dominada pelo Partido Liberal (PL).

Rastreabilidade e Beneficiários

O estudo da Transparência Brasil identificou que o processo de execução das emendas de comissão, independentemente da autoria, impossibilita a total rastreabilidade dos recursos, desde a indicação até a execução. A ausência de um identificador único para cada beneficiário final impede o monitoramento completo.

Como consequência direta dessa falta de transparência, a pesquisa não conseguiu identificar os entes ou organizações sociais beneficiárias de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025. Grande parte desses recursos foi direcionada para execução direta, majoritariamente para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) – instituições que o estudo aponta como “estatais do Centrão” – e as superintendências regionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Casos Relacionados e Bloqueios de Bens

A falta de transparência nas emendas parlamentares já foi associada a esquemas de desvio de recursos. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que não possui mandato parlamentar, enfrenta acusações de participar de um esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto nesse mesmo valor.

Uma investigação da Polícia Federal indicou que o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara para direcionar a si mesmo recursos herdados do “orçamento secreto”, caso revelado pelo jornal Estadão em maio de 2021. O Estadão também mostrou que três parlamentares do PL apareceram como autores das emendas suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).

No domingo (12), o ministro Flávio Dino também determinou o bloqueio de bens do ex-deputado Eduardo Cunha, até o limite de R$ 6 milhões. Segundo a Polícia Federal, Cunha teria destinado esse valor, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, mesmo após o término de seu mandato.