USTR Confirma Tarifas a Produtos Brasileiros com Base na Seção 301

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) confirmou na noite de quarta-feira, 15 de julho de 2026, a aplicação de tarifas a produtos brasileiros. A decisão baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Esta ação segue uma recomendação divulgada pelo USTR no início de junho de 2026, que acusava o Brasil de adotar práticas comerciais ilegais.

Representantes do USTR informaram que publicarão os detalhes e a lista oficial dos produtos afetados no Federal Register, o diário oficial norte-americano, nas próximas horas.

Mecanismo de Retaliação Comercial

A Seção 301 permite ao USTR investigar e retaliar países cujas políticas comerciais prejudicam os interesses dos Estados Unidos. Em junho de 2026, o USTR apontou diversas preocupações em relação ao Brasil.

As acusações incluem práticas no comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix –, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. O governo dos EUA também manifestou queixas sobre benefícios concedidos pelo Brasil a parceiros comerciais como Índia e México, sem estender os mesmos termos a produtos americanos, criando condições desvantajosas.