Câmara de SP Gasta R$ 7 Milhões em Auxílio-Saúde e Reajusta Valor Sem Publicidade Oficial

A Câmara Municipal de São Paulo desembolsou R$ 7 milhões em maio de 2026 com o auxílio-saúde pago a 2,1 mil funcionários que utilizam planos privados de assistência médica. A Casa reajustou os ressarcimentos em 20,79% em julho de 2026, sem a publicação de qualquer ato administrativo que oficializasse ou desse publicidade ao aumento. Os reembolsos individuais chegaram a R$ 25 mil por servidor, conforme dados mais recentes disponibilizados pela Câmara.

Reajuste e Justificativa

O reajuste de 20,79% alterou os tetos do auxílio-saúde pago aos servidores em todas as faixas etárias. Na menor faixa, destinada a beneficiários de 0 a 18 anos, o limite de reembolso passou de R$ 798,93 para R$ 965,03. Já na faixa de 59 anos ou mais, o teto individual foi de R$ 7.189,01 para R$ 8.683,61. As demais faixas etárias também tiveram os valores atualizados pelo mesmo percentual.

A Câmara informou ao Estadão que “trata-se de parâmetro objetivo de correção inflacionária do setor de planos de saúde já definido no texto legal, e não criação ou ampliação de benefícios”. Por isso, segundo a Casa, “a mesma lei dispensa a edição de Ato da Mesa Diretora, aplicando-se diretamente o parâmetro previsto, desde que observada a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Questionada sobre os reembolsos que atingem R$ 25 mil por servidor, a Câmara informou que “os pagamentos de quantias superiores ao teto ocorrem apenas na hipótese de acúmulo de ressarcimento de meses anteriores, caso estes não tenham sido efetivados nos meses de ocorrência”.

Estrutura Interna de Saúde

O gasto de R$ 7 milhões em um único mês com o auxílio-saúde não representa o único encargo atrelado a serviços médicos na Câmara Municipal. O Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, mantém uma unidade hospitalar que ocupa boa parte do primeiro subsolo da Casa. Nos corredores, a unidade é conhecida como uma ‘UBS privada’, em referência às Unidades Básicas de Saúde.

Em maio de 2026, 35 funcionários das mais diversas especialidades da área da saúde – entre oftalmologistas, ginecologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, enfermeiros e dentistas – custaram R$ 670 mil em salários líquidos aos cofres da capital paulista.

A Câmara disse ao Estadão que “não dispõe de uma unidade hospitalar própria”, mas sim de “um ambulatório cujas prioridades são o cumprimento da legislação trabalhista (exames médicos ocupacionais), pronto-atendimento para intercorrências clínicas de urgência e acidentes, além de atenção primária e acompanhamento de comorbidades”, embora conte com fisioterapeutas, oftalmologistas e dentistas. A estrutura total é composta por oito profissionais de enfermagem, com remunerações que chegam a R$ 30 mil, 13 médicos, 10 profissionais de odontologia e outros dois servidores lotados na Secretaria de Assistência à Saúde da Câmara.

Os servidores do Legislativo paulistano são segurados pelo INSS e também têm à disposição o Hospital do Servidor Público Municipal, na Aclimação. Ainda assim, a Casa mantém uma estrutura própria de atendimento médico e odontológico e o pagamento de auxílio-saúde.