Marinho Critica Suspensão de Visitas a Bolsonaro; Moraes Mantém Restrições

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias. A medida, anunciada na sexta-feira, 17 de julho de 2026, excetua apenas visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados. Marinho classificou a determinação como “extravagante, inusitada e sem precedentes”.

Em nota, Marinho afirmou que a decisão de Moraes impõe o isolamento de Bolsonaro. “A decisão que impõe o isolamento de Jair Bolsonaro é extravagante, inusitada e sem precedentes na história recente do país”, escreveu o senador. Ele considera as restrições às liberdades de Bolsonaro “incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito”. O líder da oposição acrescentou: “Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político”.

O senador também fez um paralelo com a prisão do atual presidente. “O contraste é evidente. Lula, durante o período em que esteve preso, recebeu inúmeras visitas e divulgou manifestações de conteúdo político”, disse Marinho. Ao final da nota, o parlamentar defendeu a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência como “a chave para restabelecer a normalidade democrática”.

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes rejeitou a versão da defesa de Jair Bolsonaro. A defesa alegou que o ex-mandatário desconhecia a intenção de Flávio Bolsonaro de ler uma carta na internet. O ministro, contudo, argumentou que o próprio conteúdo do documento, direcionado ao público geral, demonstra a intenção de alcançar apoiadores e influenciar o processo eleitoral de 2026.

Com a decisão, Moraes suspendeu as visitas a Bolsonaro por 30 dias. A restrição não se aplica a visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados. A decisão também não afeta Flávio Bolsonaro, que já cumpre uma proibição de 90 dias para visitar o pai. Além disso, o ministro impôs novas condições:

• Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026;
• Proibição de divulgação de manifesto político-eleitoral, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

As novas imposições não interferem nas medidas cautelares vigentes. Moraes alertou que a não observância das condições pode levar a ações mais severas. “Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, diz a decisão.

O ministro enfatizou que a leitura e divulgação da carta configuraram o primeiro descumprimento das medidas cautelares. Ele considerou a gravidade relativa do ato, que afastou a necessidade de conversão do regime domiciliar humanitário para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado no sistema prisional. No entanto, o descumprimento foi grave o suficiente para a suspensão das visitas.

Moraes também rebateu um posicionamento de Flávio Bolsonaro, que sugeriu que o pai ficaria incomunicável. Na decisão, o ministro afirma ser “patética a alegação de que as restrições temporárias de visitar acarretariam a incomunicabilidade do custodiado”.