STF Envia Respostas de PL e PSD à PF sobre Emendas Parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, o envio de cópias das manifestações dos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, à Polícia Federal (PF). A decisão visa aprofundar investigações sobre a eventual participação de líderes partidários na destinação de emendas parlamentares.

Flávio Dino considerou a medida fundamental para a apuração. “Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, afirmou o ministro.

Em 17 de julho de 2026, Gilberto Kassab foi o primeiro dirigente partidário a responder à intimação do ministro Dino. O documento, protocolado no mesmo dia no âmbito da ADPF 854 e acessado pela Jovem Pan, nega categoricamente qualquer poder sobre a alocação de emendas. A petição declara que “em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade” de o dirigente influenciar a destinação desses recursos.

Já em 20 de julho de 2026, Valdemar Costa Neto encaminhou sua manifestação formal ao STF. A defesa do presidente do PL rechaça a tese de que comandantes de legendas detenham controle ou gerência direta sobre a distribuição de verbas. O documento afirma que os dirigentes “não possuem cotas, reservas ou poder jurídico sobre emendas parlamentares”. Este esclarecimento atende a uma cobrança do relator por maior transparência nos mecanismos de controle e execução das emendas.

Origem da Intimação do Ministro Dino

O ministro Flávio Dino solicitou na última quarta-feira, 15 de julho de 2026, informações a presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso. As siglas — Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil — tiveram um prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos. O objetivo é detalhar a eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares por parte da presidência das legendas.

A determinação de Dino teve como motivação uma entrevista concedida por Valdemar Costa Neto à GloboNews. Na ocasião, o líder político “afirmou que dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares”. Valdemar também declarou que outros presidentes de partido indicam emendas.

Os dirigentes partidários devem informar se dispõem de “cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares”. Em caso positivo, precisam atestar a natureza, finalidade e abrangência dos recursos, além de indicar a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização e o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática.