França Proíbe Redes Sociais para Menores de 15 Anos e Celulares em Escolas

O Parlamento francês aprovou nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, marcando uma medida sem precedentes na União Europeia (UE). A Assembleia Nacional votou a favor do projeto com 279 votos contra 81, após a aprovação prévia do Senado.

O presidente francês, Emmanuel Macron, elogiou a decisão, afirmando que “a França está liderando o caminho na Europa”. A aprovação nas duas casas do Parlamento consolida a iniciativa como um dos marcos do segundo mandato de Macron.

A nova legislação também restringe o uso de telefones celulares em escolas de ensino médio no país. Contudo, a proibição não se estende a enciclopédias online, diretórios educacionais ou científicos, garantindo o acesso a ferramentas de aprendizado.

Esta medida representa uma das últimas grandes ações da presidência de Macron, que deixará o cargo em 2027. O presidente expressou o desejo de que a lei entre em vigor já em setembro de 2026, com o início do novo ano letivo.

Uma revisão para determinar a conformidade do projeto de lei com a Constituição francesa é provável e pode atrasar sua implementação efetiva. A expectativa é que o Conselho Constitucional analise a constitucionalidade da medida.

A discussão sobre a necessidade da lei ganhou força após diversas famílias na França processarem o TikTok, alegando uma ligação entre o conteúdo prejudicial da plataforma e suicídios de adolescentes. Defensores dos direitos da criança e pais aplaudiram a votação parlamentar.

Gaëlle Berbonde, de 52 anos, residente na região de Paris, expressou seu apoio à medida. “Estamos fazendo campanha por esse projeto de lei desde o início porque, francamente, não temos outra opção, nenhuma outra maneira de combater as gigantes da tecnologia”, disse. “A única coisa que podemos fazer é proteger nossos filhos, assim como os protegemos do consumo de álcool.”

Berbonde relatou à Associated Press que sua filha recebeu o primeiro smartphone na sétima série. Apesar do uso de um aplicativo de controle parental, Berbonde desconhecia o TikTok na época. Após alguns meses, a família percebeu que a filha se automutilava e sofria de anorexia e depressão, levando a um ano e meio de internação hospitalar. A adolescente, agora com 16 anos, recuperou-se.

No entanto, parlamentares do partido de esquerda França Insumisa (LFI) manifestaram oposição ao projeto de lei. Eles argumentam que a constitucionalidade da medida é incerta, pois a lei poderia, na prática, acabar com o anonimato online e seria impossível de ser aplicada em larga escala.

Ines Legendre, assessora jurídica do grupo de proteção online e-Enfance, apontou desafios na aplicação da nova lei. “Também teremos que abordar a questão das contas existentes de pessoas com menos de 15 anos. Como as identificamos? Como as suspendemos? E há ainda a questão da verificação de idade para todas as novas contas, que entrará em vigor”, afirmou.

Um relatório da agência de saúde francesa, publicado em dezembro de 2025, revelou que um em cada dois adolescentes passa entre duas e cinco horas diárias utilizando o smartphone. O documento indicou que aproximadamente 90% das crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos usam smartphones diariamente para acessar a internet, com 58% deles utilizando os aparelhos para redes sociais. O relatório destacou uma série de efeitos nocivos associados ao uso excessivo de redes sociais.