USTR Acusa Brasil de Vantagem Desleal por Desmatamento e Impõe Tarifas

Jamieson Greer, chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), declarou que o desmatamento no Brasil confere uma vantagem comercial desleal ao país. Esta afirmação levou à imposição de uma tarifa extra de 25% sobre alguns produtos brasileiros, após uma investigação da Seção 301.

A declaração de Greer ocorreu anteriormente, durante uma reunião da agenda econômica do então presidente Donald Trump. Ele respondeu a um representante comercial que questionou acordos comerciais dos EUA com requisitos ambientais.

“Mais recentemente, em relação ao Brasil, tivemos reclamações por anos sobre as práticas de desmatamento no Brasil, que dão uma vantagem injusta aos nossos agricultores. Por isso, iniciamos uma investigação da Seção 301 sobre o desmatamento no Brasil e adotamos uma posição firme sobre o tema”, afirmou Jamieson Greer.

Greer justificou a investigação da Seção 301. Um dia antes da imposição das tarifas, ele afirmou que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.

Problemas Indicados pelos Estados Unidos

• Ordens judiciais sigilosas obrigaram empresas de tecnologia norte-americanas a remover conteúdos políticos, inclusive de um presidente.
• Multas diárias elevadas e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil.
• Favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” do Banco Central, gerando desvantagem competitiva para empresas norte-americanas de pagamentos.
• Concessão de tarifas preferenciais para Índia e México, sem reciprocidade aos produtos norte-americanos.
• Falhas no combate à corrupção.
• Impactos do desmatamento ilegal que prejudicam produtores agrícolas dos Estados Unidos.

Greer sinalizou dificuldades nas tratativas com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou.

Audiências e Reações

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos realizou duas audiências públicas antes da decisão final de aplicação da sobretaxa. No primeiro dia, o governo brasileiro não enviou representante oficial, com integrantes da Embaixada do Brasil presentes na condição de observadores.

À época, um parlamentar brasileiro participou e defendeu a manutenção do sistema Pix, solicitando o cancelamento da tarifa adicional.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também enviou um documento ao USTR, contestando os fundamentos legais da investigação. A diplomacia brasileira sustentou que as práticas comerciais do país não geram ônus ao comércio dos Estados Unidos e que as medidas unilaterais ferem a soberania das escolhas políticas nacionais.

Por meio de espaço para comentários no site do USTR, 335 empresas e organizações, incluindo gigantes como Tesla, Coca-Cola e Nestlé, manifestaram-se sobre a medida contra os produtos brasileiros. Grande parte do setor privado argumentou que a sobretaxa pode prejudicar as cadeias de produção globais e elevar custos para os consumidores norte-americanos.