Agepen mantém afastamento de diretor do Presídio da Gameleira após fuga de detentos em MS

O policial penal Ricardo Teixeira de Brito, ex-diretor do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), permanece afastado do cargo, mesmo após decisão do juiz Albino Coimbra Neto que determinava seu retorno. O imbróglio começou após a fuga de três detentos na madrugada de 20 de julho, todos já recapturados.

No último dia 6 de agosto, o juiz Fábio Possik Salamene, da 2ª Seção Cível, concedeu liminar em mandado de segurança da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para manter o afastamento. Salamene entendeu que o Poder Judiciário não pode interferir na gestão de pessoal do Executivo.

Fuga e afastamento de diretor

A evasão dos internos Ítalo de Moraes, Bruno Araújo da Silva e Thiago Pereira Costa ocorreu na madrugada de 20 de julho. Três dias depois, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, exonerou Ricardo Teixeira da direção da Gameleira e o transferiu para o Patronato Penitenciário, conforme publicação no Diário Oficial do dia 23.

Decisão judicial divergente

Em 28 de julho, o juiz corregedor Albino Coimbra Neto anulou as portarias que trocaram Ricardo de função, destacando que a remoção teve “caráter punitivo camuflado” sem instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Para Coimbra, houve vício de motivação e violação ao devido processo legal.

Ele questionou por que apenas o diretor foi penalizado, enquanto os policiais penais de plantão na noite da fuga continuaram trabalhando normalmente. A apuração da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) apontou que não houve omissão da direção na comunicação da fuga às forças de segurança.

— Assim que tomou conhecimento, o então diretor acionou a Diretoria de Operações, Inteligência, Batalhão de Choque da PM, Garras e a Justiça. As informações integradas resultaram na recaptura de dois fugitivos em dois dias — sustentou a decisão.

Argumentos da Agepen e decisão final

Por outro lado, o juiz Fábio Possik Salamene afirmou que “o poder de fiscalização conferido ao Juízo da Execução Penal não se confunde com poder de direção do sistema penitenciário”. Para ele, a determinação de retorno de um servidor excede os limites do controle judicial, cabendo “preservar o estado jurídico anterior até o julgamento definitivo”.

A Agepen argumentou que a decisão de Coimbra atingia a própria agência, interferindo na gestão de cargos de confiança do Executivo. Salamene acolheu o pedido, mantendo o afastamento de Ricardo Teixeira da direção da Gameleira.

Os principais pontos do imbróglio:

• Fuga: Três detentos escaparam do presídio semiaberto em 20 de julho.
• Afastamento: O diretor Ricardo Teixeira foi exonerado pela Agepen em 23 de julho, sem instauração de PAD.
• Decisão de Coimbra: Juiz anulou a exoneração em 28 de julho, determinando retorno imediato do diretor.
• Liminar da Agepen: Fábio Possik Salamene suspendeu a decisão de Coimbra, mantendo Ricardo afastado até julgamento final.
• Justificativa da Agepen: O Judiciário não pode substituir o administrador na gestão de pessoal.

A 2ª VEP ainda acionou o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) do Ministério Público para apurar eventuais irregularidades na conduta administrativa.