Ação popular em Campo Grande pede bloqueio de R$ 3,6 bilhões da Rumo por abandono da Malha Oeste

Uma ação popular ajuizada em Campo Grande pede à Justiça o bloqueio de até R$ 3,6 bilhões em bens da Rumo Malha Oeste. O processo também responsabiliza a ANTT e a União pela deterioração da ferrovia que liga Campo Grande a Corumbá.

A ação é assinada pelo advogado Lairson Ruy Palermo. O autor afirma que a concessionária deixou de cumprir a obrigação de conservar a infraestrutura ferroviária, enquanto ANTT e União falharam na fiscalização. A degradação atingiu um patrimônio público estratégico para a economia e para a história de Mato Grosso do Sul.

Inspeção flagra 1.071 irregularidades na Malha Oeste

O principal argumento da ação é uma inspeção técnica da ANTT realizada entre 16 e 20 de março deste ano. Foram identificadas 1.071 irregularidades em 464,8 quilômetros da ferrovia entre Campo Grande e Corumbá. Isso equivale a uma ocorrência a cada 430 metros.

Entre os problemas encontrados estão:

• Dormentes deteriorados;
• Furto de trilhos;
• Invasões da faixa de domínio;
• Vagões sucateados;
• Desalinhamentos da via.

A ação afirma que, desde 2014, apenas oito de 1.079 pontos anteriormente identificados com problemas teriam sido solucionados.

Recuperação da Malha Oeste é estimada em R$ 3,6 bilhões

O valor mais expressivo aparece na estimativa do custo para recuperar a ferrovia. A ação atribui à própria ANTT uma avaliação de R$ 3,6 bilhões para a recuperação da Malha Oeste e utiliza esse montante como referência para o ressarcimento pretendido.

Com base nessa estimativa, Palermo pede liminarmente a indisponibilidade de bens da Rumo até o limite de R$ 3,6 bilhões. A medida, caso concedida, pode alcançar ativos por meio dos sistemas judiciais de bloqueio e registro patrimonial. O valor representa um pedido da ação e não uma condenação já imposta à empresa. Caberá à Justiça analisar a responsabilidade atribuída aos réus e a dimensão de eventual prejuízo.

União e ANTT também são responsabilizadas

A ação não concentra as acusações apenas na concessionária. O autor sustenta que ANTT e União tinham obrigação de fiscalizar a execução do contrato e impedir que o patrimônio ferroviário chegasse ao estado descrito no processo.

Segundo a tese, a agência tinha conhecimento dos sucessivos problemas, mas as multas e demais providências não foram suficientes para obrigar a concessionária a recuperar a estrutura. A União, como poder concedente e proprietária dos bens reversíveis, também teria responsabilidade pela fiscalização. A petição cita decisões judiciais anteriores para sustentar que a transferência das atribuições à ANTT não elimina a responsabilidade da União.

Ação tenta impedir nova concessão à Rumo

Outro ponto de forte impacto é a tentativa de impedir que a Rumo volte a assumir a ferrovia em um eventual novo processo de concessão. O autor argumenta que entregar novamente a malha à empresa, diante das irregularidades atribuídas à gestão anterior, poderia afrontar os princípios da moralidade e da eficiência administrativa.

A petição defende que o histórico de descumprimento contratual seja considerado para afastar a concessionária de um novo certame. O pedido é explícito: impedir atos de relicitação relacionados à empresa enquanto a responsabilidade pela deterioração da ferrovia estiver sendo discutida.

Relatório da ANTT é peça-chave para o caso

Entre as medidas urgentes, Palermo pede que a Justiça determine à ANTT a apresentação, em cinco dias, da íntegra do relatório da inspeção realizada em março. A ação requer multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

• Apresentação do relatório: ANTT deve entregar em cinco dias a íntegra da inspeção de março.
• Multa diária: R$ 50 mil em caso de descumprimento.
• Proibição de acordos: União não pode assinar termo de encerramento, quitação, relicitação ou devolução amigável antes da vistoria judicial.

Pedidos finais incluem ressarcimento e danos morais

No mérito, a ação pretende que Rumo, ANTT e União sejam condenadas solidariamente a ressarcir os cofres públicos pelo montante necessário à recuperação integral da ferrovia, tendo os R$ 3,6 bilhões como parâmetro inicial. Há ainda pedido de indenização por danos morais coletivos, sob o argumento de que o abandono da ferrovia representa prejuízo financeiro e dano à memória e à identidade cultural de Mato Grosso do Sul. O valor dessa eventual indenização seria definido pela Justiça.

A ação popular foi datada de 27 de julho de 2026. Os pedidos dependem de apreciação judicial e as acusações representam, neste momento, as alegações dos autores. Rumo, ANTT e União ainda podem apresentar manifestações no processo.