STF suspende ações sobre Tabela SUS e impacta hospitais de MS

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nesta quarta-feira (11) os processos judiciais que pedem revisão dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados e filantrópicos. A decisão vale para todo o país, inclusive para ações em fase de execução.

A suspensão também alcança a expedição e o levantamento de precatórios relacionados à controvérsia. A discussão gira em torno da defasagem da Tabela SUS, usada como referência para remunerar procedimentos de hospitais conveniados.

O que muda com a decisão do STF sobre a Tabela SUS

Segundo a AGU, mais de 7,7 mil ações discutem essa remuneração no país. A exposição financeira potencial é superior a R$ 243 bilhões. A União estima que a revisão da tabela custaria R$ 24 bilhões por ano aos cofres públicos.

• Ações em andamento: mais de 7,7 mil
• Risco financeiro: superior a R$ 243 bilhões
• Custo anual para a União: R$ 24 bilhões

Reflexos na Santa Casa de Campo Grande

A Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul, acumula dívida superior a R$ 800 milhões. A instituição filantrópica vive crise financeira e estuda reduzir leitos e serviços do SUS.

Em outubro, o hospital disse que avaliava adequar os atendimentos aos repasses propostos pelo Estado e pelo Município, de aproximadamente R$ 37 milhões mensais. Não há confirmação de que a Santa Casa seja parte de algum processo diretamente atingido pela decisão do Supremo.

Repasse anunciado em dezembro

Em dezembro de 2025, o Ministério da Saúde anunciou R$ 13,4 milhões para reajustar a remuneração de 27 hospitais filantrópicos de Mato Grosso do Sul. A Santa Casa de Campo Grande foi contemplada com a maior parcela, de R$ 5,95 milhões.

O recurso integra o Programa Agora Tem Especialistas, que prevê atualização anual dos valores pagos pelos procedimentos. Essa política de reajuste é distinta da revisão judicial agora suspensa pelo STF.

STJ cancela julgamento e STF assume análise

Nesta quarta-feira, o STJ cancelou o julgamento do Tema Repetitivo 1.305, que também tratava da revisão da Tabela SUS. A controvérsia passa a ser analisada pelo STF no Tema 1.491, com repercussão geral.

Até nova deliberação, os processos abrangidos permanecem suspensos. Não há data definida para o julgamento definitivo.