Congresso aprova R$ 149,4 bilhões para Bolsa Família e benefícios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito. Os recursos vão custear despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. O governo Lula encaminhou a matéria, que segue para sanção presidencial.

Do montante total, R$ 26 bilhões são destinados ao Bolsa Família, programa federal de transferência de renda. A medida não amplia os recursos do programa. Na prática, permite ao Executivo empregar dinheiro obtido por meio de empréstimos para pagar gastos já previstos no Orçamento de 2026 e que dependiam de autorização do Congresso Nacional.

O projeto não tem relação com o reajuste de valor do Bolsa Família anunciado por Lula durante a campanha eleitoral.

O que o Congresso aprovou na prática

O projeto chegou ao Legislativo em julho com previsão inicial de R$ 185,5 bilhões. Depois de ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor caiu para R$ 149,4 bilhões. O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incorporou a mudança ao parecer.

A CMO aprovou o parecer na terça-feira (10), e o texto seguiu para o plenário do Congresso Nacional. Os R$ 26 bilhões reservados ao Bolsa Família permaneceram integralmente.

Distribuição dos R$ 149,4 bilhões

Com as mudanças, os recursos ficaram assim distribuídos:

• Previdência: R$ 119 bilhões para aposentadorias e pensões;
• Bolsa Família: R$ 26 bilhões;
• Benefícios assistenciais: R$ 4,4 bilhões para idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por que o Congresso precisa autorizar

A autorização é necessária por causa da chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. A norma impede o governo de contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais aprovadas pelo Congresso Nacional.

O objetivo é evitar o uso indiscriminado do endividamento público para financiar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.

No Orçamento de 2026, o pagamento de parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família dependia de autorização específica do Congresso para operações de crédito. Com a aprovação, o governo fica autorizado a usar essa fonte para executar os gastos.

A aprovação não significa que o Executivo terá de contratar os R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos de imediato. O valor é o limite autorizado pelo Congresso para essas operações.