Santa Casa prevê R$ 51 milhões por mês com corte de 709 cargos

Plano apresentado pela gestão provisória estima receita de R$ 51,07 milhões por mês e redução de 20% do quadro para manter 627 leitos do SUS.

A Santa Casa de Campo Grande apresentou à Justiça um plano de recuperação financeira que prevê corte de 709 cargos, o equivalente a 20% do quadro atual de funcionários. O hospital tem 3.544 empregados com carteira assinada e opera 713 leitos, sendo 627 destinados ao SUS.

Justiça determina novo modelo de financiamento

Nesta quinta-feira (12), o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que Estado e Prefeitura formalizem a contratualização do chamado cenário 4, pelo modelo estadual PHOSP. A ordem vale para a competência de outubro de 2026, com prestação de contas mensal.

O novo contrato prevê:

• Parcela fixa: R$ 7,13 milhões por mês.
• Parcela variável: R$ 43,94 milhões, conforme procedimentos realizados.
• Receita mensal estimada: R$ 51,07 milhões.

Na mesma decisão, o juiz prorrogou o contrato atual por 90 dias, com recomposição provisória do déficit de R$ 19,7 milhões por mês, totalizando R$ 59,1 milhões no período. Desse valor, R$ 4,5 milhões mensais já oferecidos devem ser implementados imediatamente.

O juiz também suspendeu por seis meses a cobrança de parcelas de empréstimos. Nesse intervalo, Estado e Prefeitura devem depositar na conta do hospital os R$ 4,3 milhões mensais que seriam repassados aos bancos credores.

Corte de 709 cargos e cenário alternativo

O corte de pessoal é uma das metas do plano para equilibrar as contas. A gestão provisória estima que as 709 rescisões custariam R$ 39,2 milhões. Esse valor, porém, ficou fora do cálculo mensal de equilíbrio, sem definição de onde sairiam os recursos.

Os documentos também não detalham quais setores perderiam profissionais nem quando ocorreriam os desligamentos. O hospital afirma que a medida é necessária para manter os 627 leitos do SUS.

Em um cenário alternativo estudado pela gestão, a Santa Casa fecharia 237 leitos do SUS, com impacto direto na Unidade do Trauma e nos serviços de obstetrícia e atendimento neonatal. Mesmo reduzindo de 627 para 390 leitos, o déficit projetado seria de R$ 11,3 milhões por mês.

Hospital pede socorro à rede pública

A dificuldade de manter os serviços já aparece em ofícios enviados pelo hospital. Em 9 de novembro, a direção técnica e a gestão provisória pediram ajuda à rede pública para redirecionar casos não críticos e transferir, com urgência, pacientes que pudessem continuar o tratamento em outras unidades.

A Santa Casa relatou falhas no fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e alertou para o risco de fechar o pronto-atendimento caso não recebesse apoio. Em outubro, a direção já havia informado ao Ministério Público que a falta de materiais e o atraso nos honorários médicos restringiam o uso de salas cirúrgicas e aumentavam os cancelamentos.

Em outra ação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu que Estado e Prefeitura assumam diretamente a responsabilidade pelos serviços do SUS na Santa Casa por um ano. A audiência de quarta-feira (11) terminou sem acordo definitivo.

Próximos passos

A Justiça deu 48 horas para o gestor provisório analisar as propostas de contrato e 72 horas para Estado e Prefeitura se manifestarem sobre a intervenção, que segue pendente de decisão.

O atual gestor da Santa Casa, o médico Luiz Alberto Kanamura, disse que a expectativa é que o novo contrato seja assinado. “Sem isso, há risco real de paralisação total do hospital. O corpo clínico vai parar na segunda-feira. Há um passivo que precisa ser resolvido.”

Procurados, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande não responderam até o fechamento desta matéria.