STF obriga o governo federal a impedir que Bolsa Família seja usado em apostas
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou uma decisão liminar que obriga o Ministério da Fazenda a adotar medidas imediatas para restringir apostas de quota fixa por beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais. Além disso, a determinação inclui a antecipação da validade de uma portaria que limita a publicidade […]
