Justiça Federal Suspende Impulsionamento de Anúncios do Governo sobre Escala 6×1

A Justiça Federal determinou a suspensão do impulsionamento pago de publicações nas redes sociais sobre a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1. O governo federal tem 48 horas para cumprir a medida. A decisão, proferida nesta terça-feira, 17 de junho de 2026, atende parcialmente a uma ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) deve interromper todos os anúncios patrocinados relacionados ao tema em plataformas digitais. O deputado Carlos Jordy afirmou à Jovem Pan que a medida coíbe o uso da estrutura estatal para influenciar o processo legislativo.

“Lula tem abusado com desvio de finalidade e abuso de poder econômico”, declarou o parlamentar.

Proibição de Novos Investimentos e Multa

A decisão impede que a União realize novos investimentos para promover conteúdos com o mesmo objetivo. Esta restrição permanece válida enquanto a proposta estiver em análise no Congresso Nacional. O descumprimento da determinação judicial pode acarretar a aplicação de multa diária.

A medida judicial, no entanto, não impede a divulgação de conteúdo institucional de forma orgânica, sem o uso de impulsionamento pago. Também não afeta pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e televisão, ou por outros meios de comunicação que não envolvam publicidade patrocinada em plataformas digitais. O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 segue em discussão no legislativo em 2026.