Sábado, 7 de Março de 2026
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Etiqueta: Alexandre de Moraes

POLÍTICA

STF decide contra retroatividade da nova Lei de Improbidade para casos concluídos

19/08/2022

Apesar do resultado, Supremo concluiu que mudanças na legislação podem ser aplicadas em processos pendentes, beneficiando condenados em ações que ainda cabem recursos O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contrário à retroatividade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa. Com o placar de 6 votos a 5, fica impedido […]

POLÍTICA

Moraes diz que partidos que usarem candidatas laranjas terão ‘prejuízo muito grande’

19/08/2022

Em primeira sessão na presidência do TSE, ministro afirmou que legendas que tentarem driblar a legislação eleitoral terão suas chapas cassadas O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 18, que a Justiça Eleitoral não vai aceitar candidaturas laranjas de mulheres nas eleições 2022. Segundo ele, partidos que tentarem usar […]

POLÍTICA

STF suspende votação sobre retroatividade da Lei de Improbidade

17/08/2022

Ministros apresentaram votos com abrangências divergentes e ainda não há maioria; julgamento será retomada nesta quinta, 18 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação nesta quarta-feira, 17, do julgamento a respeito a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa. Até o momento, os ministros apresentaram votos com abrangências divergentes, não havendo maioria do plenário. Atualmente, a […]

POLÍTICA

Bolsonaro critica gestões petistas durante encontro com Lula e Dilma no TSE

16/08/2022

Ex-presidente foi às redes rebater as acusações e compartilhou uma mensagem onde um usuário compara o ‘candidato que criou o Samu’ ao postulante que ‘imitou pessoas morrendo sem ar na pandemia’ Durante sessão que oficializou o ministro Alexandre de Moraes como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 16, o ex-presidente Luiz Inácio […]

POLÍTICA

‘Ninguém melhor para conduzir as eleições de modo firme e imparcial’, diz Mauro Campbell sobre Moraes

16/08/2022

Ministro também elogiou legado de Ricardo Lewandowski, novo vice-presidente do TSE, e disse que o povo brasileiro ‘confia e acredita’ na liderança conjunta para as eleições 2022 O corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, exaltou o ministro Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 16. Segundo […]

POLÍTICA

Moraes exalta urnas, promete reação ‘implacável’ à divulgação de fake news nas eleições e é aplaudido de pé

16/08/2022

Novo presidente do TSE disse que apuração brasileira é ‘motivo de orgulho nacional’, lembrou ‘nefasta fase’ de fraudes na eleição impressa e condenou discursos de ódio nas redes sociais O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta terça-feira, 16, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que ele vai ocupar pelos próximos meses, o […]

POLÍTICA

Posse de Moraes no TSE amanhã deve reunir Lula e Bolsonaro

15/08/2022

Ato no Tribunal Superior Eleitoral irá contar com a presença de todos os ex-presidentes da República como Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer O evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que marcará a posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente da Corte, agendado para acontecer nesta terça-feira, 16, irá contar com a […]

POLÍTICA

Após sorteio, Moraes é definido relator do processo de candidatura de Bolsonaro no TSE

10/08/2022

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral irá produzir um parecer sobre a licitude da declaração patrimonial apresentada pelo candidato à reeleição O vice-presidente e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foi sorteado nesta quarta-feira, 10, como o relator do processo de candidatura do postulante à reeleição ao comando do Planalto, Jair Bolsonaro (PL). […]

POLÍTICA

Comissão convida Moraes para explicar inquéritos das fake news

10/08/2022

Grupo do Senado quer que ministro forneça esclarecimentos e participe de uma audiência pública para debater o conflito de opiniões a respeito das investigações A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, um convite para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), forneça esclarecimentos sobre os inquéritos […]

POLÍTICA

STF retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta

10/08/2022

Ministros decidem se mudança na legislação, que agora exige a comprovação do dolo para condenação, poderá ser aplicada a casos antigos – o que pode livrar condenados e permitir que se candidatem nas eleições O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta-feira, 10. Os ministros decidem se a […]

POLÍTICA

Ataque ao sistema eleitoral representa ataque à democracia, afirma Fachin

07/08/2022

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral volta a pedir paz nas eleições, mas ressalta que a Justiça não irá aceitar interferências no pleito; ministro permanecerá até o dia 16 como mandatário da Corte O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, voltou a defender a democracia nesta sexta-feira, 05, e pediu paz nas eleições que […]

POLÍTICA

STF interrompe julgamento sobre Lei de Improbidade

03/08/2022

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, foi contra a retroatividade e falou em retrocesso no combate à corrupção no Brasil; análise em plenário será retomada nesta quinta-feira, 4 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 3, o julgamento a respeito a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa. Em razão de um evento, o relator do caso, […]

POLÍTICA

PGR defende arquivamento de investigação contra Bolsonaro por vazamento de dados sigilosos

03/08/2022

Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral, também acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de violar o sistema acusatório A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta segunda-feira, 1º, seu pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que apura um possível vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal cometido pelo presidente Jair […]

POLÍTICA

PGR quer prisão domiciliar de homem que ameaçou ministros do STF e Lula

31/07/2022

Também foi solicitado que Ivan Rejane seja bloqueado de canais digitais e proibido de usar as redes sociais, de dar entrevistas e de proferir discursos de ódio a agentes políticos Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal neste domingo, 31, que seja colocado em prisão domiciliar o homem detido no último dia […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes prorroga prisão de homem que fez ameaças ao STF

26/07/2022

Decisão atende a pedido da Polícia Federal; Ivan Rejane Fonte está preso desde a última sexta-feira, 22, por publicações nas redes sociais em que ofende ministros e fala em invasão da Suprema Corte O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira, 26, a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado […]

POLÍTICA

PGR se manifesta a favor de prorrogar prisão de influenciador detido por ameaçar Lula e ministros do STF

26/07/2022

Polícia Federal diz que precisa de mais tempo com Ivan Rejane detido para análise dos documentos referentes à investigação Os policiais federais que atuam na investigação do caso de Ivan Rejane Fonte, preso temporariamente por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e lideranças da esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), […]

POLÍTICA

Moraes ordena que bolsonaristas apaguem conteúdos que atrelem PT ao PCC

18/07/2022

Ministro determinou que parlamentares e canais em aplicativos removam as publicações; caso a medida não seja acatada, o magistrado determinou o pagamento de multas O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a exclusão de notícias falsas que atrelem o Partido dos Trabalhadores à facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC) […]

POLÍTICA

Bolsonaro volta a criticar Moraes por pedido de resposta sobre discursos de ódio: ‘Quer intimidar quem?’

17/07/2022

Na sexta-feira, 15, presidente em exercício do TSE estabeleceu prazo de 48 horas para o chefe do Executivo se posicionar sobre incitação da violência O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar neste domingo, 17, a respeito do pedido de manifestação feito pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a respeito […]

POLÍTICA

Bolsonaro critica Moraes por pedido de manifestação sobre discursos de ódio: ‘Covardia’

15/07/2022

Presidente afirmou que decisões dessa natureza ‘levam a conflito entre os poderes’; ministro estabeleceu prazo de 48 horas para resposta sobre incitação da violência O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou nesta sexta-feira, 15, sobre o assassinato do guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu. Durante comentário em […]

POLÍTICA

Tebet e siglas de esquerda pedem ao TSE medidas para pacificar as eleições

14/07/2022

Grupo formado por PSB, PV, PSOL, PT, PCdoB, Solidariedade e Rede entregaram um documento à corte eleitoral em que ressaltam a importância de diminuir a escalada da violência política O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu nesta quarta, 13, um documento em nome de Simone Tebet (MDB), pré-candidata à presidência da […]

POLÍTICA

Moraes nega pedido para que postos deixem de exibir comparação de preço dos combustíveis

13/07/2022

Solicitação parlamentar realizada alegava que a ação é eleitoreira e pedia a suspensão do decreto presidencial; ministro afirma que não cabe à Justiça questionar constitucionalidade do decreto O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou uma solicitação realizada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) nesta terça-feira, 12, para que o decreto presidencial que […]

POLÍTICA

Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por 90 dias no STF

12/07/2022

Ministro afirmou em sua decisão que há a necessidade do ‘prosseguimento das investigações’ e de ‘diligências em andamento’; é a quarta prorrogação determinada pelo magistrado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o inquérito das fake news – que apura ações de uma suposta milícia digital que atuaria contra a […]

POLÍTICA

TSE define teto de gasto para campanhas eleitorais em 2022

30/06/2022

Corte aprovou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como principal critério para cálculo do limite de despesas eleitorais; reajuste aplicado será de 26,21% em relação à eleição de 2018 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira, 30, que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será adotado como o […]

POLÍTICA

Ministro Alexandre de Moraes diz que Brasil ‘sabe como manter sua democracia’

30/06/2022

Ministro fez um alerta sobre movimentos antidemocráticos e afirmou que todas as autoridades precisam respeitar as instituições No encerramento do 10º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o ministro Alexandre de Moraes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto, e será o responsável por comandar as eleições deste ano, exaltou a […]

POLÍTICA

Motociata nos EUA: Bolsonaro solicita ao STF arquivamento de pedido de investigação

28/06/2022

Pedido realizado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) questiona participação do jornalista Allan dos Santos, foragido pela Justiça brasileira O presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com o ministro da Justiça, Anderson Torres, solicitaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda o pedido de investigação contra a realização de uma motociata realizada […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes determina bloqueio das redes sociais do PCO

20/06/2022

Ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu um prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida e estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil caso as contas permaneçam no ar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, o bloqueio dos perfis do Partido da Causa Operária […]

POLÍTICA

‘Justiça Eleitoral não tolerará que milícias digitais desrespeitem a vontade soberana do povo’, diz Moraes

14/06/2022

Em discurso após ser eleito presidente do TSE, ministro também fez aceno às Forças Armadas e elogiou a eficiência do sistema eleitoral brasileiro Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes afirmou, na noite desta terça-feira, 14, que a Justiça Eleitoral “não tolerará que milícias digitais e pessoais desrespeitem a vontade […]

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro diz que STF é ‘vergonha’, critica Pacheco e afirma que Doria ‘chora no banho’

10/06/2022

Em entrevista ao Pânico, parlamentar analisou eleições de 2022 e comentou a desistência do tucano ‘Jamais será Jair Bolsonaro’ Nesta sexta-feira, 10, o programa Pânico recebeu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em entrevista, ele criticou os posicionamentos do Senado diante de decisões do STF nos casos Daniel Silveira e Allan dos Santos. “A melhor […]

POLÍTICA

Após parecer da Câmara, defesa de Silveira pede desbloqueio de conta do deputado

09/06/2022

Procuradoria da Câmara afirmou que valores tinha origem na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o desbloqueio de uma conta bancária que utiliza para exercer o mandato de parlamentar. A conta foi bloqueada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento […]

POLÍTICA

Após decisão de Kassio, Moraes defende entendimento do TSE e punição por fake news nas redes

03/06/2022

Ministro rebateu argumento do colega e disse que redes sociais serão equiparadas aos meios de comunicação tradicionais durante as eleições O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira, 3, os argumentos usados pelo ministro Kassio Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restituir o mandato […]

POLÍTICA

Bolsonaro defende decisão de Nunes Marques sobre Francischini e volta a criticar TSE

02/06/2022

Presidente afirmou que a Corte ‘ataca a democracia’ e ‘não quer a transparência do sistema eleitoral’ O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restituir o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini. Em live realizada nesta quinta-feira, 2, o mandatário voltou a criticar […]

POLÍTICA

Temer diz que mandato de Moraes trará ‘tranquilidade’ às eleições

28/05/2022

Ministro assumirá a presidência do TSE; ex-presidente já foi convocado por Bolsonaro para tentar apaziguar a sua relação com o magistrado O ex-presidente Michel Temer compareceu nesta sexta-feira, 27, na Fecomércio, em São Paulo, para debater o tema da governabilidade e os principais desafios do Brasil a partir de 2021. Um dos principais quadros do […]

DESTAQUES

Bolsonaro acusa Moraes de ser um juiz parcial: ‘Não tenho dúvidas disso’

26/05/2022

Presidente da República alegou que os próprios autos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram a sua parcialidade e disse esperar por ‘eleições limpas’ neste ano O presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou nesta quinta-feira, 26, a jornalistas presentes em Brasília que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “totalmente parcial” […]

POLÍTICA

Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli e pede que ação contra Moraes seja analisada em plenário

25/05/2022

Advogado afirma que relator deve encaminhar a ação para análise da PGR; presidente quer investigação contra Moraes por abuso de autoridade O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta terça-feira, 24, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O mandatário […]

DESTAQUES

‘Temos três ministros que infernizam o país: Fachin, Barroso e Moraes’, diz Bolsonaro

20/05/2022

Presidente também questionou o inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal, e criticou a ‘parcialidade’ de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal O presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou, nesta sexta-feira, 20, que o Brasil possui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que “infernizam” a vida do país. “Infernizam não o presidente, mas o […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes impõe bloqueio de bens e imóveis a Daniel Silveira

20/05/2022

Medida ocorre um dia após ministro do Supremo Tribunal Federal impor multa de R$ 105 mil ao parlamentar; valor total das sanções chegou a R$ 645 mil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta sexta-feira, 20. Na […]