Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: Câmara dos Deputados

POLÍTICA

Alckmin critica PL da Dosimetria: ‘Não é um bom exemplo’

13/12/2025

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou, na noite desta sexta-feira, 12, a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmando que a medida passa a mensagem de abrandar penas para os mais poderosos enquanto mantém punições mais duras para a população mais pobre. A declaração foi dada na chegada à festa do Grupo Prerrogativas, que […]

Plenário da Câmara dos Deputados durante protesto de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro
POLÍTICA

Câmara discute fim da escala 6×1 próxima semana

12/12/2025

Depois da aprovação nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e apoio expresso do governo, a Câmara dos Deputados marca para a próxima semana a discussão sobre o fim da escala 6×1. A reportagem apurou que o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates, pretende colocar o parecer em debate na […]

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23)
DESTAQUES

PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas

12/12/2025

O projeto, aprovado na Câmara para reduzir penas da cúpula do antigo governo, diminui o tempo de progressão para 16% em alguns crimes, segundo juristas. O professor Rodrigo Azevedo afirma que a medida enfraquece a legislação penal e contradiz o argumento do relator de que o texto não atinge crimes comuns. O projeto de lei […]

POLÍTICA

STF analisa decisão de Moraes que determina perda de mandato de Zambelli

12/12/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária, agendada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre das 11h às 18h e tem […]

Tarcísio de Freitas durnate a Cerimônia de Entrega de Benefícios aos Municípios Paulistas.
POLÍTICA

Tarcísio fala sobre dosimetria: ‘É o possível no momento’

11/12/2025

O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comentou nesta quinta-feira (11) o PL da Dosimetria aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. “É o possível no momento. Eu entendo que a gente precisa buscar um caminho de pacificação”, declarou em conversa com jornalistas em evento de entrega de apartamentos para famílias reassentadas […]

Glauber Braga
POLÍTICA

Câmara dos Deputados suspende Glauber Braga por 6 meses

10/12/2025

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a suspensão do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) por seis meses. Foram 318 votos a favor, 141 contra e três abstenções. Glauber Braga foi acusado de faltar com decoro parlamentar ao expulsar da Câmara dos Deputados, a chutes e empurrões, Gabriel Costenaro, integrante do MBL […]

Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara
POLÍTICA

Câmara aprova PL do devedor contumaz

09/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 125/2022 que cria o Código de Defesa dos Contribuintes. O texto tem como foco o endurecimento das regras contra os “devedores contumazes“, que consiste em empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, intencional e sem justificativa. O projeto segue para sanção […]

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Fonte: Agência Câmara de Notícias
POLÍTICA

Motta diz que plenário vai decidir sobre mandatos de Eduardo, Ramagem, Zambelli e Glauber

09/12/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve dar andamento nos próximos dias aos casos de quatro parlamentares, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). “Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa […]

Ministro do Turismo, Celso Sabino, protocola pedido de demissão do cargo, em cumprimento à decisão do União Brasil
POLÍTICA

União Brasil expulsa Celso Sabino

08/12/2025

O União Brasil decidiu nesta segunda-feira (8) expulsar o ministro do Turismo, Celso Sabino. O partido explicou em nota que a desfiliação se deu pela permanência de Sabino no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla determinou em setembro que seus filiados em cargos no Executivo deixassem seus postos. O não cumprimento […]

O relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, O deputado federal ,Guilherme Derrite, durante reunião com lideres do partido Republicano
POLÍTICA

Derrite comenta mudanças no PL Antifacção: ‘Normal’

05/12/2025

O ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, comentou o andamento do Projeto de Lei Antifacção e o trâmite legislativo que envolve possíveis alterações no texto original. Em conversa com jornalistas, Derrite tratou como parte do processo o eventual retorno da matéria à Câmara dos Deputados, caso modificações sejam aprovadas no Senado. Derrite […]

Rubens Pereira Júnior
POLÍTICA

Deputado propõe rito rápido para cassar mandato deputados condenados

04/12/2025

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou na quarta-feira (3) um Projeto de Resolução (PRC) para instituir o “rito disciplinar sumaríssimo” no Código de Ética e Decoro Parlamentar. No dia anterior, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados deu declaração dura e falou sobre a necessidade de uma ação de propósito similar […]

POLÍTICA

Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment

04/12/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão na qual entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Ontem (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou uma petição […]

Reunião da CMO
POLÍTICA

Congresso aprova orçamento com prazo para pagamento de emendas

04/12/2025

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 com previsão, pela primeira vez, de calendário para o pagamento de emendas parlamentares. O texto também prevê contingenciamento mirando o limite inferior da meta de resultado primário, o que dá conforto ao governo federal. A proposta agora vai […]

Senado
POLÍTICA

CCJ do Senado adia votação do PL Antifacção para 10 de dezembro

03/12/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos […]

Senador Alessandro Vieira
POLÍTICA

Relator do PL Antifacção no Senado altera texto de Derrite; veja mudanças

03/12/2025

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados sob protestos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou novo texto nesta quarta-feira, 3, com alterações na redação proposta pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). No texto que será apreciado pelo Senado, Vieira criou o tipo […]

Câmara dos Deputados
POLÍTICA

Câmara aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial

02/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), destinada a atividades ou empreendimentos “estratégicos”. O texto foi analisado no Plenário da Casa no mesmo dia em que foi aprovado em Comissão Mista. Os deputados analisam agora destaques – pedidos para votação, em separado, de trechos específicos […]

Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da ABIN, chega para prestar depoimento na sede da Polí­cia Federal, no Rio de Janeiro
POLÍTICA

Câmara bloqueia salário e cota parlamentar de Alexandre Ramagem

02/12/2025

A Câmara dos Deputados cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão pelo STF por envolvimento na chamada trama golpista e está foragido nos Estados Unidos. A decisão que levou ao bloqueio […]

Câmara dos Deputados
POLÍTICA

Deputados estão divididos em relação ao PL da Anistia

26/11/2025

A Câmara dos Deputados vive um momento de divisão e incerteza em relação ao projeto que visa beneficiar os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Há um impasse entre a ala mais radical do Partido Liberal (PL) e a articulação política da Casa, liderada pelo relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O […]

POLÍTICA

Derrite: aprovação de PL Antifacção foi ‘massacre’ o governo Lula

20/11/2025

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do pacote anti-facção aprovado pela Câmara dos Deputados, afirmou que a nova legislação marca “o início de uma virada na segurança pública”. Segundo ele, a sexta e última versão do texto — resultado de semanas de negociações — estabeleceu uma estrutura mais rígida para enfrentar organizações criminosas e […]

Motta abre comissão geral sobre adultização e cita 'chance de escrever uma página histórica'
POLÍTICA

Debate sobre segurança não pode ser contaminado pela pauta eleitoral, diz Motta

19/11/2025

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal precisa explicar à sociedade por que votou contra o projeto de lei antifacção aprovado na noite anterior pela Câmara dos Deputados. Motta classificou a proposta, que foi enviada originalmente pelo Executivo e modificada no […]

Lula presta solidariedade a famílias de vítimas de tornado no Paraná
POLÍTICA

Lula diz que PL Antifacção enfraquece combate ao crime

19/11/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Antifacção, afirmando que a forma atual do texto “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. Em publicação na rede social X, o presidente afirmou que “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”. Também […]

Congresso Nacional homenageia, em sessão solene, os quatro policiais mortos durante a Operação Contenção
POLÍTICA

Câmara aprova PL Antifacção em derrota de Lula

18/11/2025

A  Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o PL Antifacção relatado por Guilherme Derrite (Progressistas-SP). O projeto foi aprovado por 370 votos a 110. Antes, foi votado um requerimento para adiamento da discussão, que acabou rejeitado por 335 votos a 114 . O relator, apresentou seis versões do parecer. A proposta cria […]

Presidente da Câmara, Hugo Motta, concede entrevista sobre o PL Antifacção, ao lado do deputado Guilherme Derrite, relator da proposta Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/18/camara-deve-votar-pl-antifaccao-nesta-terca-veja-pontos-polemicos.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.
POLÍTICA

Câmara dos Deputados deve votar PL Antifacção nesta terça-feira

18/11/2025

De acordo com presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei (PL) Antifacção deve ser votado nesta terça-feira (18) pela Casa. A proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes desta natureza. Motta afirmou que o projeto […]

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participa do programa Bom Dia, Ministro
POLÍTICA

Ministro do Trabalho diz que escala 6×1 é ‘perversa’

10/11/2025

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou durante sessão na Câmara dos Deputados, durante debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 nesta segunda-feira (10), afirmou que o modelo de trabalho é “perverso”. Falando no púlpito, Marinho disse que todos falaram que a jornada 6×1 é “perversa, em especial para as mulheres”. O ministro […]

Manifestação contrária ao Projeto de Lei 1904 de 2024 que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio acontece na tarde deste sábado (15) na Avenida Paulista
POLÍTICA

Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal por menores de idade

05/11/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta foi aprovada por 317 votos a favor e 111 […]

Pessoa assistindo tv
POLÍTICA

PL do streaming: produtoras pedem aprovação de projeto na Câmara

04/11/2025

As principais produtoras audiovisuais do país pedem em carta endereçada a líderes partidários a aprovação do projeto de lei 8889/2017, que regula as plataformas de streaming no Brasil. A proposta está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (4). A carta é assinada por 96 produtoras, entre elas CineFilmes, Paris Produções, O2 e Paranoid, […]

Hugo Motta
POLÍTICA

Taxar bets para aumentar investimento em segurança é inteligente, diz Motta

31/10/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o aumento da taxação das bets para melhorar os investimentos em segurança pública e disse que a medida deve encontrar amplo apoio na Câmara. As declarações ocorreram nesta sexta-feira (31), em entrevista à GloboNews.  “Com relação ao aumento da taxação das bets para financiar a […]

Hugo Motta
POLÍTICA

Motta diz que apresentará projeto em parceria com Alcolumbre para reforçar segurança do Congresso

30/10/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta quinta-feira (30) que pretende – ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL) – reformular a estrutura de segurança e acesso ao Congresso Nacional. Os chefes das duas Casas dizem que há preocupações de parlamentares e funcionários com a segurança. As mudanças serão […]

eduardo bolsonaro
POLÍTICA

Comissão de Ética da Câmara arquiva representação contra Eduardo Bolsonaro

22/10/2025

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (22), a representação feita pelo PT que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Há ainda outras quatro representações contra o mesmo parlamentar que estão na direção da Mesa da Câmara aguardando envio para o Conselho de Ética. O relator da representação, Delegado […]