Medida Provisória, agora sob análise do Senado, visa distribuição gratuita de gás de cozinha e amplia o alcance do Auxílio Gás.
Sessão desta segunda-feira (2), às 18 horas, focará em medidas provisórias com impacto social e econômico.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) assinou nesta terça-feira (20) o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa Alta do Congresso para apurar supostos crimes e fraudes envolvendo o Banco Master. Com a adesão do parlamentar, a proposta soma 43 assinaturas e aumenta a pressão sobre o presidente do Senado, Davi […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou para o dia 3 de fevereiro uma reunião para discutir o texto do PLP que prevê a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo. A agenda foi definida após ligação de Motta ao relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), nesta segunda-feira (20), e sinaliza um […]
O presidente da Câmara dos Deputados reafirmou que está mantida a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no retorno dos trabalhos legislativos. A chamada PEC da Segurança é uma das prioridades do Congresso Nacional em 2026 e deve avançar logo em fevereiro. Relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE) confirmou […]
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deve deixar o comando da pasta para disputar cadeira no Senado Federal durante as eleições. Ele se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, em Brasília. A saída do Executivo será o principal assunto do encontro. […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) pedido de demissão do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa saída marca a 15ª troca no alto escalão do governo do petista desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro de 2023. Leia a lista […]
A Polícia Federal (PF) determinou nesta sexta-feira, 2, que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício do cargo efetivo de policial federal. Ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) declara a cessação do afastamento para o cumprimento do mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025 e determina que Eduardo […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em 2026, pretende conduzir um debate “equilibrado” e sem viés ideológico sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, a discussão deve envolver tanto trabalhadores quanto empresários. “Nós queremos tratar isso com muito equilíbrio, ouvindo ambos os lados. Devemos iniciar o ano […]
A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), começa a mostrar sinais de reaproximação. Após um ano de tensões e divergências, aliados de ambos os lados indicam que 2026 será o ano em que as relações entre o Executivo e o Legislativo […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não […]
Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por […]
O deputado federal Maurício Carvalho (União-RO) fez uma publicação nas redes sociais para dizer que está bem após um avião que ele estava fazer um pouso forçada em Extrema, região de Porto Velho. A aeronave pegou fogo depois que ele, o piloto e os demais passageiros desembarcaram. “Estamos todos bem: o piloto, todos os assessores […]
A Congresso aprovou na tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. Pouco antes da votação, o relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou complementação de voto, em que fez remanejamentos internos para atender as demandas dos congressistas e facilitar a aprovação. O projeto fixa despesas R$ 6,543 trilhões, além de estipular […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A votação foi feita em votação simbólica – sem registro individual. Os parlamentares rejeitaram 18 destaques – sugestões separadas de mudanças. O texto segue para análise do plenário do Congresso, com votação […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi determinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e gerou imediata reação entre parlamentares da oposição, especialmente da bancada alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados dos […]
O presidente Lula telefonou, nesta terça-feira (16), para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A iniciativa foi interpretada por aliados de Motta como um gesto de aproximação após o desgaste na relação entre os dois, marcado principalmente por divergências em pautas de segurança pública, em especial o projeto de lei conhecido como PL […]
O PLP 128/25 visa reduzir gastos tributários e aumentar a arrecadação federal para equilibrar o Orçamento de 2026. O texto estabelece novas regras para o lucro presumido, aumenta o Imposto de Renda sobre juros de capital próprio e cria um teto de 2% do PIB para renúncias fiscais. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto […]
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira, 16, a votação do projeto de lei da regulamentação da reforma tributária, analisando destaques ao texto e aprovando a redação final da proposta, que agora vai à sanção presidencial. A principal deliberação da Casa nesta noite foi no sentido de confirmar a retirada do teto de 2% para […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiu de levar o parecer de cassação do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao Plenário da Casa. A decisão ficará sob resposabilidade da Mesa Diretora. O parlamentar foi condenado a 16 anos e um mês de prisão pela trama golpista que planejava assassinar o chefe do […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Igapó, que tem como um dos principais alvos o deputado federal Antônio Leocádio dos Santos, conhecido como Antônio Doido (MDB-PA). A ação investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de […]
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode renunciar ao mandato no próximo ano, após pedido de asilo político aos Estados Unidos. Ramagem está no país desde setembro. Segundo Sóstenes, a intenção é evitar que a situação do parlamentar seja analisada neste momento pela Câmara. O […]
O Projeto de Lei (PL) 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, enfrenta uma semana crucial no Congresso Nacional. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o debate prometendo ser intenso, visto que a […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), votou atrás e decidiu manter a escolta de agentes que fazem a segurança pessoal da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). A decisão foi tomada neste sábado (13) após a parlamentar divulgar nas redes sociais que a proteção foi retirada pela Casa. Desde 2020, a deputada é acompanhada […]
Às vésperas do ano eleitoral, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), vê “boa parte” do setor mantendo posicionamento diverso ao atual governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito presidencial de 2026. “Buscamos, efetivamente, o consenso em relação ao desenvolvimento do setor, quanto aos […]
A revogação da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou o desgaste entre líderes da direita e do Centrão com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por tentativa de golpe de Estado. E empreitada do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se autoexilou nos […]
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF). Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no […]
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou, na noite desta sexta-feira, 12, a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmando que a medida passa a mensagem de abrandar penas para os mais poderosos enquanto mantém punições mais duras para a população mais pobre. A declaração foi dada na chegada à festa do Grupo Prerrogativas, que […]
Depois da aprovação nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e apoio expresso do governo, a Câmara dos Deputados marca para a próxima semana a discussão sobre o fim da escala 6×1. A reportagem apurou que o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates, pretende colocar o parecer em debate na […]
O projeto, aprovado na Câmara para reduzir penas da cúpula do antigo governo, diminui o tempo de progressão para 16% em alguns crimes, segundo juristas. O professor Rodrigo Azevedo afirma que a medida enfraquece a legislação penal e contradiz o argumento do relator de que o texto não atinge crimes comuns. O projeto de lei […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária, agendada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre das 11h às 18h e tem […]
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comentou nesta quinta-feira (11) o PL da Dosimetria aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. “É o possível no momento. Eu entendo que a gente precisa buscar um caminho de pacificação”, declarou em conversa com jornalistas em evento de entrega de apartamentos para famílias reassentadas […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a suspensão do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) por seis meses. Foram 318 votos a favor, 141 contra e três abstenções. Glauber Braga foi acusado de faltar com decoro parlamentar ao expulsar da Câmara dos Deputados, a chutes e empurrões, Gabriel Costenaro, integrante do MBL […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou se aprofundar na crise envolvendo a retirada forçada do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário da Câmara e buscou tratar o episódio como parte da normalidade democrática. Em discurso nesta quarta-feira (10), um dia após a confusão, Lula afirmou que tensões entre parlamentares “são próprias […]
O texto-base, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) com 291 votos, segue para o Senado. O relator Paulinho da Força afirmou que a proposta beneficiará todos os presos e pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, condenado por golpe, para 2 anos e 4 meses. A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 125/2022 que cria o Código de Defesa dos Contribuintes. O texto tem como foco o endurecimento das regras contra os “devedores contumazes“, que consiste em empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, intencional e sem justificativa. O projeto segue para sanção […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente a atitude de deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que ocupou a mesa da Casa e foi retirado à força pela Polícia Legislativa. “O agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica“, […]
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado à força do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). O parlamentar ocupou a mesa diretora da Casa Baixa do Congresso Nacional contra a aprovação do projeto de lei da dosimetria, que pode ser votado na sessão desta terça, e uma possível cassação de seu mandato. […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve dar andamento nos próximos dias aos casos de quatro parlamentares, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). “Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa […]
O União Brasil decidiu nesta segunda-feira (8) expulsar o ministro do Turismo, Celso Sabino. O partido explicou em nota que a desfiliação se deu pela permanência de Sabino no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla determinou em setembro que seus filiados em cargos no Executivo deixassem seus postos. O não cumprimento […]
O ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, comentou o andamento do Projeto de Lei Antifacção e o trâmite legislativo que envolve possíveis alterações no texto original. Em conversa com jornalistas, Derrite tratou como parte do processo o eventual retorno da matéria à Câmara dos Deputados, caso modificações sejam aprovadas no Senado. Derrite […]
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou na quarta-feira (3) um Projeto de Resolução (PRC) para instituir o “rito disciplinar sumaríssimo” no Código de Ética e Decoro Parlamentar. No dia anterior, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados deu declaração dura e falou sobre a necessidade de uma ação de propósito similar […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão na qual entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Ontem (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou uma petição […]
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 com previsão, pela primeira vez, de calendário para o pagamento de emendas parlamentares. O texto também prevê contingenciamento mirando o limite inferior da meta de resultado primário, o que dá conforto ao governo federal. A proposta agora vai […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos […]
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados sob protestos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou novo texto nesta quarta-feira, 3, com alterações na redação proposta pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). No texto que será apreciado pelo Senado, Vieira criou o tipo […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), destinada a atividades ou empreendimentos “estratégicos”. O texto foi analisado no Plenário da Casa no mesmo dia em que foi aprovado em Comissão Mista. Os deputados analisam agora destaques – pedidos para votação, em separado, de trechos específicos […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta terça-feira (2/12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública enviada pelo governo Lula ao Congresso. Tarcísio participou de audiência pública na Câmara dos Deputados ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). De acordo com o chefe do Executivo […]
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou seu parecer nesta terça-feira (2), pela Subcomissão Especial que debate a Escala 6×1 na Câmara dos Deputados. O relator defende a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, hoje de 44 horas, para 40 horas, com implementação gradual e medidas para evitar impactos negativos nas empresas. No entanto, […]