Segunda-feira, 27 de Abril de 2026
Últimas
Publicidade
Menu

Etiqueta: Câmara dos Deputados

Hugo Motta
POLÍTICA

Motta pede discussão ‘sem ideologia’ sobre fim da jornada 6×1 em 2026

29/12/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em 2026, pretende conduzir um debate “equilibrado” e sem viés ideológico sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, a discussão deve envolver tanto trabalhadores quanto empresários. “Nós queremos tratar isso com muito equilíbrio, ouvindo ambos os lados. Devemos iniciar o ano […]

POLÍTICA

Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

21/12/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não […]

POLÍTICA

Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

21/12/2025

Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por […]

Congresso Nacional homenageia, em sessão solene, os quatro policiais mortos durante a Operação Contenção
POLÍTICA

CMO aprova Orçamento com R$ 6,5 tri em despesas e salário mínimo de R$ 1.621

19/12/2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A votação foi feita em votação simbólica – sem registro individual. Os parlamentares rejeitaram 18 destaques – sugestões separadas de mudanças. O texto segue para análise do plenário do Congresso, com votação […]

Deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) é o relator do Projeto de Lei que tipifica o crime de 'domínio de cidades' e o inclui na Lei de Crimes Hediondos
POLÍTICA

Aliados de Eduardo e Ramagem criticam decisão da Câmara: ‘Está de joelhos’

18/12/2025

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi determinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e gerou imediata reação entre parlamentares da oposição, especialmente da bancada alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados dos […]

Câmara dos Deputados aprova o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, que altera a estratégia de defesa dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro
POLÍTICA

Câmara aprova redação final de projeto que regulamenta reforma tributária

16/12/2025

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira, 16, a votação do projeto de lei da regulamentação da reforma tributária, analisando destaques ao texto e aprovando a redação final da proposta, que agora vai à sanção presidencial. A principal deliberação da Casa nesta noite foi no sentido de confirmar a retirada do teto de 2% para […]

PF mira deputado Antônio Doido em operação contra desvio de emendas
POLÍTICA

PF mira deputado Antônio Doido em operação contra desvio de emendas

16/12/2025

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Igapó, que tem como um dos principais alvos o deputado federal Antônio Leocádio dos Santos, conhecido como Antônio Doido (MDB-PA). A ação investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de […]

Alexandre Ramagem no plenário da Câmara dos Deputados
POLÍTICA

Ramagem deve renunciar mandato em 2026, diz Sóstenes Cavalcante

15/12/2025

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode renunciar ao mandato no próximo ano, após pedido de asilo político aos Estados Unidos. Ramagem está no país desde setembro. Segundo Sóstenes, a intenção é evitar que a situação do parlamentar seja analisada neste momento pela Câmara. O […]

Esperidão Amin
POLÍTICA

Esperidião Amin esclarece PL da Dosimetria e futuro da votação

15/12/2025

O Projeto de Lei (PL) 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, enfrenta uma semana crucial no Congresso Nacional. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o debate prometendo ser intenso, visto que a […]

Deputada discursa no plenário da Câmara
POLÍTICA

Motta volta atrás e mantém escolta de segurança para deputada do PSOL

14/12/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), votou atrás e decidiu manter a escolta de agentes que fazem a segurança pessoal da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). A decisão foi tomada neste sábado (13) após a parlamentar divulgar nas redes sociais que a proteção foi retirada pela Casa. Desde 2020, a deputada é acompanhada […]

POLÍTICA

Agro e setores produtivos devem se unir contra Lula, diz líder da FPA

14/12/2025

Às vésperas do ano eleitoral, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), vê “boa parte” do setor mantendo posicionamento diverso ao atual governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito presidencial de 2026. “Buscamos, efetivamente, o consenso em relação ao desenvolvimento do setor, quanto aos […]

Hugo Motta
POLÍTICA

Motta sai em defesa de ex-assessora de Lira alvo da PF: ‘Competente, responsável e comprometida’

13/12/2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF). Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no […]

POLÍTICA

Alckmin critica PL da Dosimetria: ‘Não é um bom exemplo’

13/12/2025

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou, na noite desta sexta-feira, 12, a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmando que a medida passa a mensagem de abrandar penas para os mais poderosos enquanto mantém punições mais duras para a população mais pobre. A declaração foi dada na chegada à festa do Grupo Prerrogativas, que […]

Plenário da Câmara dos Deputados durante protesto de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro
POLÍTICA

Câmara discute fim da escala 6×1 próxima semana

12/12/2025

Depois da aprovação nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e apoio expresso do governo, a Câmara dos Deputados marca para a próxima semana a discussão sobre o fim da escala 6×1. A reportagem apurou que o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates, pretende colocar o parecer em debate na […]

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23)
DESTAQUES

PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas

12/12/2025

O projeto, aprovado na Câmara para reduzir penas da cúpula do antigo governo, diminui o tempo de progressão para 16% em alguns crimes, segundo juristas. O professor Rodrigo Azevedo afirma que a medida enfraquece a legislação penal e contradiz o argumento do relator de que o texto não atinge crimes comuns. O projeto de lei […]

POLÍTICA

STF analisa decisão de Moraes que determina perda de mandato de Zambelli

12/12/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária, agendada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre das 11h às 18h e tem […]

Tarcísio de Freitas durnate a Cerimônia de Entrega de Benefícios aos Municípios Paulistas.
POLÍTICA

Tarcísio fala sobre dosimetria: ‘É o possível no momento’

11/12/2025

O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comentou nesta quinta-feira (11) o PL da Dosimetria aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. “É o possível no momento. Eu entendo que a gente precisa buscar um caminho de pacificação”, declarou em conversa com jornalistas em evento de entrega de apartamentos para famílias reassentadas […]

Glauber Braga
POLÍTICA

Câmara dos Deputados suspende Glauber Braga por 6 meses

10/12/2025

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a suspensão do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) por seis meses. Foram 318 votos a favor, 141 contra e três abstenções. Glauber Braga foi acusado de faltar com decoro parlamentar ao expulsar da Câmara dos Deputados, a chutes e empurrões, Gabriel Costenaro, integrante do MBL […]

Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara
POLÍTICA

Câmara aprova PL do devedor contumaz

09/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 125/2022 que cria o Código de Defesa dos Contribuintes. O texto tem como foco o endurecimento das regras contra os “devedores contumazes“, que consiste em empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, intencional e sem justificativa. O projeto segue para sanção […]

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Fonte: Agência Câmara de Notícias
POLÍTICA

Motta diz que plenário vai decidir sobre mandatos de Eduardo, Ramagem, Zambelli e Glauber

09/12/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve dar andamento nos próximos dias aos casos de quatro parlamentares, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). “Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa […]

Ministro do Turismo, Celso Sabino, protocola pedido de demissão do cargo, em cumprimento à decisão do União Brasil
POLÍTICA

União Brasil expulsa Celso Sabino

08/12/2025

O União Brasil decidiu nesta segunda-feira (8) expulsar o ministro do Turismo, Celso Sabino. O partido explicou em nota que a desfiliação se deu pela permanência de Sabino no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla determinou em setembro que seus filiados em cargos no Executivo deixassem seus postos. O não cumprimento […]

O relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, O deputado federal ,Guilherme Derrite, durante reunião com lideres do partido Republicano
POLÍTICA

Derrite comenta mudanças no PL Antifacção: ‘Normal’

05/12/2025

O ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, comentou o andamento do Projeto de Lei Antifacção e o trâmite legislativo que envolve possíveis alterações no texto original. Em conversa com jornalistas, Derrite tratou como parte do processo o eventual retorno da matéria à Câmara dos Deputados, caso modificações sejam aprovadas no Senado. Derrite […]

Rubens Pereira Júnior
POLÍTICA

Deputado propõe rito rápido para cassar mandato deputados condenados

04/12/2025

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou na quarta-feira (3) um Projeto de Resolução (PRC) para instituir o “rito disciplinar sumaríssimo” no Código de Ética e Decoro Parlamentar. No dia anterior, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados deu declaração dura e falou sobre a necessidade de uma ação de propósito similar […]

POLÍTICA

Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment

04/12/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão na qual entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Ontem (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou uma petição […]

Reunião da CMO
POLÍTICA

Congresso aprova orçamento com prazo para pagamento de emendas

04/12/2025

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 com previsão, pela primeira vez, de calendário para o pagamento de emendas parlamentares. O texto também prevê contingenciamento mirando o limite inferior da meta de resultado primário, o que dá conforto ao governo federal. A proposta agora vai […]

Senado
POLÍTICA

CCJ do Senado adia votação do PL Antifacção para 10 de dezembro

03/12/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos […]

Senador Alessandro Vieira
POLÍTICA

Relator do PL Antifacção no Senado altera texto de Derrite; veja mudanças

03/12/2025

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados sob protestos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou novo texto nesta quarta-feira, 3, com alterações na redação proposta pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). No texto que será apreciado pelo Senado, Vieira criou o tipo […]

Câmara dos Deputados
POLÍTICA

Câmara aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial

02/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), destinada a atividades ou empreendimentos “estratégicos”. O texto foi analisado no Plenário da Casa no mesmo dia em que foi aprovado em Comissão Mista. Os deputados analisam agora destaques – pedidos para votação, em separado, de trechos específicos […]

Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da ABIN, chega para prestar depoimento na sede da Polí­cia Federal, no Rio de Janeiro
POLÍTICA

Câmara bloqueia salário e cota parlamentar de Alexandre Ramagem

02/12/2025

A Câmara dos Deputados cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão pelo STF por envolvimento na chamada trama golpista e está foragido nos Estados Unidos. A decisão que levou ao bloqueio […]