Teto de 36 horas semanais de trabalho avança na Câmara; entenda a proposta

Brasília, DF – O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) deu parecer favorável à admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam estabelecer um limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais para a jornada de trabalho. Azi é relator de duas PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Uma das PECs foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, e a outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em 2026. O parecer do relator se limita à análise da admissibilidade constitucional, sem adentrar no mérito das propostas.

Análise do Mérito Será Feita Posteriormente

Após a CCJ, uma comissão especial será criada para avaliar o mérito das PECs, incluindo a discussão sobre escalas de trabalho e a viabilidade da redução da jornada.

A PEC de Reginaldo Lopes propõe a inclusão na Constituição de um dispositivo que limite a jornada a 8 horas diárias e 36 semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. A nova regra entraria em vigor dez anos após a publicação da emenda.

Já a PEC de Erika Hilton também estabelece o teto de 8 horas diárias e 36 semanais, com a adição da possibilidade de uma “jornada de trabalho de quatro dias por semana”, transformando a escala 6×1 em 4×3. A vigência seria um ano após a publicação.

Impactos e Inconsistências Apontados

Azi argumenta que a redução da jornada para 36 horas pode impactar negativamente os pequenos negócios e aumentar o trabalho informal. Ele cita um estudo da Fecomércio que estima um custo adicional de R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos das empresas caso a jornada seja reduzida para 40 horas, e R$ 610 bilhões se a redução for para 36 horas semanais.

O deputado também aponta uma inconsistência nas cargas horárias propostas: “A PEC estabelece a jornada diária de 8 horas e a semanal de 36 horas, cumpridas em quatro dias. Entretanto, se o empregado trabalhar as 8 horas diárias em quatro dias da semana, irá cumprir uma jornada semanal de 32 horas e não 36”, conclui.