PEC da Folga 6×1: Relator Nega Atraso na Transição e Garante Início em 2026

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1, reafirmou na última quinta-feira (21) que a mudança para a folga semanal de dois dias deve começar a valer ainda em 2026. Prates negou que haja discussões sobre um atraso na transição, destacando que o principal debate concentra-se no tempo necessário e útil para a implementação da redução da jornada.

Em seminário realizado em Belo Horizonte, o congressista explicou que a proposta em discussão busca ser “o mais enxuta possível”, deixando a regulamentação para ser definida por leis posteriores e, crucialmente, por negociações coletivas entre sindicatos e trabalhadores. Prates enfatizou que o texto da PEC não acolherá os acordos individuais previstos na reforma trabalhista, uma decisão endossada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A leitura do relatório da PEC, originalmente prevista para a última quarta-feira (20), foi adiada para ontem, segunda-feira (25), conforme comunicado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Segundo Santana, presidente da comissão especial, o adiamento se deu pela necessidade de “maturar” e “melhor construir” pontos específicos, como a transição da atual jornada de trabalho. Ele, contudo, garantiu que os pilares da proposta — dois dias de descanso semanal, redução da jornada para 40 horas sem diminuição salarial e o fortalecimento de acordos coletivos — permanecem intactos no texto constitucional.

O adiamento da leitura ocorreu após uma reunião na última terça-feira (19) que contou com a presença de figuras-chave como o presidente da Câmara, Hugo Motta, o líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS), os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e o próprio relator Leo Prates. Prates informou a jornalistas que Motta garantiu a votação da PEC no Plenário da Câmara já na próxima semana, logo após a conclusão dos trâmites na comissão especial, indicando um avanço significativo na tramitação da proposta.