Câmara Instala Comissão para PEC 6×1; Governo Prioriza Redução de Jornada de Trabalho

A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para analisar o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou o colegiado na sexta-feira, 24 de abril de 2026. A instalação oficial ocorrerá na próxima semana, dando início aos trabalhos.

Motta expressou a expectativa de que o Plenário da Câmara dos Deputados aprecie a PEC até o fim de maio de 2026. Em entrevista a jornalistas em 7 de abril de 2026, ele declarou: “«[Assim,] dá a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial»”. Hugo Motta já havia sinalizado a celeridade em pautas de votação para maio de 2026.

Governo Federal Envia PL com Urgência

Em 14 de abril de 2026, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com urgência. A proposta visa reduzir a jornada de trabalho e aumentar os dias de descanso semanal remunerado. Com o regime de urgência, uma das Casas Legislativas dispõe de até 45 dias para a apreciação do PL. O governo Lula tem apresentado diversas propostas legislativas com impacto econômico e social.

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da PEC 6×1, considerou o envio do PL governamental “desnecessário” e potencialmente prejudicial ao andamento das discussões na Câmara. Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que a PEC “demora” para ser votada, e existe o receio de que não seja aprovada antes das eleições de 2026. O Executivo trata o tema como prioridade e o vê como uma vitrine crucial para a campanha eleitoral. O presidente Lula está apto para a reeleição em 2026, conforme atestado médico.