Câmara Derruba Veto de Lula ao PL da Dosimetria; Senado Define Próximo Passo

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. Deputados registraram 318 votos a favor da derrubada e 144 pela manutenção do veto. O texto agora segue para o Senado Federal, que decidirá sobre o destino do veto em sessão conjunta.

O presidente Lula havia vetado o PL da Dosimetria em 8 de janeiro de 2026, data do terceiro aniversário dos atos antidemocráticos de 2023. A decisão do veto não surpreendeu parlamentares, pois Lula já sinalizava a medida. Sua justificativa indicava que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país. O governo federal argumentou ainda que o projeto comprometeria princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Antes do veto presidencial, o Projeto de Lei da Dosimetria obteve aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto original por 291 votos a 148. Pouco depois, o Senado Federal deu aval à proposta com 48 votos favoráveis e 25 contrários em votação nominal.

O que propõe o PL da Dosimetria

O texto original do projeto previa uma anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e para os acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, esse artigo específico foi retirado do projeto durante a tramitação legislativa.

O PL da Dosimetria, em sua versão atual, estabelece que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas. O foco principal do projeto reside na alteração do cálculo das penas. Ele busca “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

Caso o Congresso Nacional confirme a derrubada do veto presidencial, a nova metodologia de soma de penas poderá beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado. Isso inclui membros do grupo principal, cujas sentenças foram definidas em caráter definitivo pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de novembro de 2025. As penas para este grupo variam de 16 a 24 anos em regime fechado.