Câmara Aprova PEC do Fim da Escala 6×1 na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 22 de abril de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. Agora, a matéria segue para análise em uma comissão especial.

Esta nova etapa focará em temas cruciais. Serão discutidos o período de transição e as possíveis compensações ao setor produtivo, buscando um equilíbrio entre os interesses.

Relatório do Deputado Paulo Azi e Próximos Passos

O relatório, aprovado pelos parlamentares, é de autoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Ele se manifestou favorável à aprovação de duas PECs correlatas. Azi não propôs alterações no mérito das proposições, mas sugeriu aprofundar o debate em uma comissão especial. Esta comissão será criada especificamente para analisar a proposta detalhadamente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia confirmado em 15 de abril de 2026 que a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreria em 22 de abril de 2026.

Motta reiterou que a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 continuaria. Ele destacou a autonomia legislativa: "Informei ao presidente (Lula) que traçamos tramitação da PEC. É um direito dele enviar PL. Assim como é direito dar encaminhamento as matérias aqui da casa", esclareceu. "Nossa relação com o governo está a mais constitucional e correta possível", completou Motta.

Apesar do envio de um projeto de lei (PL) sobre o tema pelo presidente Lula, Motta afirmou que a Câmara já possuía uma proposta de tramitação para a PEC. "Com a PEC é possível um âmbito maior na discussão para conceder à classe trabalhadora um ganho, um reconhecimento com planejamentos e previsibilidade", argumentou.

A PEC ainda não possui previsão de presidente ou relator para a comissão especial. A designação aguarda a aprovação formal da continuidade do processo na CCJ.